TJMA - 0801687-40.2022.8.10.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDIRENE MACIEL SANDES

CPF *28.***.*95-49

Advogados

RAINON SILVA ABREU

OAB: 19275/MA

CPF *23.***.*77-50

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/3576-93

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB: 11471/PA

CPF *42.***.*67-80

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB: 10747/PR

CPF *33.***.*84-15

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB: 86214/PR

CPF *45.***.*98-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 14/12/2023 00:02

    Decorrido prazo de VALDIRENE MACIEL SANDES em 13/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 16:55

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 15:35

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 22/11/2023 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0801687-40.2022.8.10.0038 Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Dr.

    Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA nº 9.348-A) Recorrida: Valdirene Maciel Sandes Advogado: Dr.

    Rainon Silva Abreu (OAB 19275-MA) D E C I S Ã O A matéria debatida neste Recurso Especial versa sobre o cabimento da repetição em dobro do indébito prevista no art. 42 parág. ún. do CDC, questão que foi afetada pelo STJ como representativa de controvérsia nos autos dos Recursos Especiais 1823218/AC, 151788/RN, 1585736/RS e 1963770/CE, ainda pendentes de julgamento (Tema 929).

    Ante o exposto, em cumprimento à ordem de sobrestamento determinada pela Corte de Precedentes, retornem os autos à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique SUSPENSO até o pronunciamento do STJ sobre a questão, conforme preceitua o art.1.030 inciso III do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Esta decisão servirá de ofício.

    São Luís (MA), 16 de novembro de 2023 Desemb.

    Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

  • 17/11/2023 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2023 16:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/11/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 09:22

    Juntada de termo

  • 14/11/2023 00:07

    Decorrido prazo de VALDIRENE MACIEL SANDES em 13/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado Intimação em 20/10/2023.

  • 23/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0801687-40.2022.8.10.0038 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogados/Autoridades do(a) APELADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A RECORRIDO: VALDIRENE MACIEL SANDES PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: RAINON SILVA ABREU - MA19275-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e/ ou Recurso Extraordinário.

    São Luís/MA, 18 de outubro de 2023 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS Matrícula: 106963 Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 18/10/2023 08:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2023 08:00

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de VALDIRENE MACIEL SANDES em 17/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 15:49

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 17/10/2023 13:15

    Juntada de recurso especial (213)

  • 25/09/2023 00:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    SESSÃO VIRTUAL 11 A 19 DE SETEMBRO DE 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0801687-40.2022.8.10.0038-JOÃO LISBOA/MA APELANTE:BANCO DO BRASIL SA.

    ADVOGADO:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA).

    APELADO:VALDIRENE MACIEL SANDES.

    ADVOGADO:RAINON SILVA ABREU (OAB 19275-MA).

    RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    SEGURO DE VIDA MULHER.

    ART. 373, II, DO CPC.

    FALHA NA PRESTAÇÃO SERVIÇO.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.

    ART. 14 DO CDC.

    CONFIGURADO.

    ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC.

    INCIDÊNCIA.

    ART. 944 DO CPC.

    DANOS MORAIS.

    CONFIGURADOS.

    APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, conheceu e negou provimento ao apelo nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro e Raimundo Moraes Bogea (Presidente) .

    Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr.

    JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO Sala das Sessões da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão, de 9 a 11 de Setembro de 2023.

    Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

  • 21/09/2023 13:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2023 10:41

    Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REPRESENTANTE) e não-provido

  • 11/09/2023 16:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/09/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de VALDIRENE MACIEL SANDES em 04/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 13:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 13:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 17/08/2023 14:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/06/2023 16:15

    Decorrido prazo de VALDIRENE MACIEL SANDES em 13/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 12:09

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 13/06/2023 16:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/06/2023 20:01

    Juntada de petição

  • 05/06/2023 00:10

    Publicado Decisão (expediente) em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO:0801687-40.2022.8.10.0038-JOÃO LISBOA/MA APELANTE:BANCO DO BRASIL SA.

    ADVOGADO:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA).

    APELADO:VALDIRENE MACIEL SANDES.

    ADVOGADO:RAINON SILVA ABREU (OAB 19275-MA).

    RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer.

    No que se refere ao preparo, observo que o apelante comprovou pagamento de custas ID25299997 Recebo o apelo no duplo efeito.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, na condição de fiscal da ordem jurídica.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

  • 01/06/2023 17:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2023 12:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2023 14:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/04/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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