03/05/2022 16:21

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 16:20

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:10

Conclusos para despacho
29/03/2022 15:10

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:39

Juntada de Certidão
01/12/2021 23:52

Juntada de Certidão
30/11/2021 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 18:00

Juntada de Mandado
24/10/2021 05:06

Decorrido prazo de GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES em 22/10/2021 23:59.
13/09/2021 07:32

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805873-57.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - OABMA13299 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE, por carta com Aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 12.678,34, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 51073838.

Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 31 de agosto de 2021.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371
01/09/2021 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 18:25

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.
20/08/2021 14:31

Realizado cálculo de custas
02/08/2021 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2021 09:19

Juntada de Certidão
23/07/2021 09:19

Transitado em Julgado em 26/04/2021
27/04/2021 08:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 08:23

Decorrido prazo de GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 03:17

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805873-57.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - OAB/MA13299 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA SENTENÇA Nestes autos em que CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE litiga em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA, qualificados nos autos epigrafados, fora determinado ao condomínio autor que emendasse a inicial, com a juntada do comprovante de custas processuais, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito(CPC/15, art. 290) (Id. 41202873).

Compulsando os autos, verifico que o autor fora intimado, via advogado, para emendar a petição inicial, e deu o silêncio como resposta(certidão, Id. 42805959). É o breve relato.

DECIDO.

O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, as quais devem dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando, em caso de inércia, sujeitas a sanções legais.

No caso vertente, constato que ainda não fora formalizada a angularização processual, ante a desídia da parte autora, que intimada para emendar a inicial, não o fez. É sabido que o Código de Processual Civil/2015, prima pela solução do mérito das demandas que são trazidas ao Judiciário, estabelecendo mecanismos para que os conflitos sejam solucionados, dentre os quais a autocomposição, entretanto, para que se alcance esse desiderato é necessário que a parte autora instrua o seu pedido com os documentos necessários ao processamento do feito, o que não se revelou no caso em exame.

A norma do artigo 319, II(última parte) do Código de Processo Civil/2015, estabelece os requisitos da petição inicial, e, apesar de ser intimado para fazê-lo, não o fez.

Nesse viés, o parágrafo único do artigo 321 preceitua que se o autor não emendar a inicial, o juiz indeferirá a petição inicial.

Diante do exposto, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Custas pela autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís (MA), 22 de Março de 2021.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5a Vara Cível da Capital
26/03/2021 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 21:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/03/2021 12:53

Conclusos para julgamento
19/03/2021 07:37

Juntada de Certidão
17/03/2021 08:01

Decorrido prazo de GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES em 16/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 08:10

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805873-57.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO GRAPHOS RESIDENCE Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - OAB/MA13299 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça Súmula editou verbete sumular sintetizando: Súmula 48: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

No caso em exame, a pessoa jurídica, ora autora, não trouxe documentos capazes de justificar a sua hipossuficiência, pois o mero pedido de concessão da gratuidade da justiça, sem a juntada de quaisquer documentos que comprovem a hipossuficiência, não tem o condão de, por si só, demonstrar que a autora encontra-se em situação financeira precária a inviabilizar o recolhimento das custas de ingresso.

Assim, determino que seja feita a intimação da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial com a juntada do comprovante de custas processuais, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito(CPC/15, art. 290).

Ultrapassado o prazo acima mencionado, determino que voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 17 de Fevereiro de 2021.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital
20/02/2021 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 19:12

Conclusos para decisão
16/02/2021 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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