STJ - 0809971-56.2019.8.10.0001

28/03/2025 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/03/2025 17:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025

07/03/2025 20:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 190770/2025

07/03/2025 20:29

Protocolizada Petição 190770/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/03/2025

05/03/2025 00:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 941103/2024 - EDcl no AgInt no

28/02/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0941103 - EDcl no AgInt no AREsp 2515593 - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025 23:59

Embargos de Declaração de JOSE BONIFACIO DOS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00941103/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2515593/MA

13/02/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000048-2025-AJC-2T)

13/02/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-2T)

11/02/2025 00:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2025

10/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025 15:15

Incluído em pauta para 20/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00941103/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2515593/MA

08/01/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/11/2024 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2024 e término em 21/11/2024, para ESTADO DO MARANHÃO apresentar resposta à petição n. 941103/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 342.

24/10/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/10/2024 Petição Nº 941103/2024 -

23/10/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

23/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 941103/2024. Publicação prevista para 24/10/2024)

23/10/2024 17:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 941103/2024

23/10/2024 17:17

Protocolizada Petição 941103/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2024

17/10/2024 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024 Petição Nº 247407/2024 - AgInt

16/10/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0247407 - AgInt no AREsp 2515593 - Publicação prevista para 17/10/2024

16/10/2024 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

15/10/2024 14:25

Conhecido o recurso de JOSE BONIFACIO DOS SANTOS e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 247407/2024 - AgInt no AREsp 2515593

11/10/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000802-2024-AJC-2T)

08/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - 29ª Sessão Ordinária da Segunda Turma, do dia 15/10/2024 10:00, alterada para as 13:00, conforme Edital publicado no DJe do dia 8/10/2024.

08/10/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000812-2024-AJC-2T)

03/10/2024 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2024

02/10/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/10/2024 17:01

Incluído em pauta para 15/10/2024 10:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00247407/2024 - AgInt no AREsp 2515593/MA

24/09/2024 14:31

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

17/09/2024 14:21

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

11/09/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000708-2024-AJC-2T)

10/09/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000718-2024-AJC-2T)

05/09/2024 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2024

04/09/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/09/2024 17:12

Incluído em pauta para 17/09/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00247407/2024 - AgInt no AREsp 2515593/MA

10/06/2024 09:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/06/2024 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/06/2024 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/06/2024 08:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/06/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024 Petição Nº 247407/2024 - AgInt

07/06/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024 20:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0247407 - AgInt no AREsp 2515593 - Publicação prevista para 10/06/2024

06/06/2024 20:51

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00247407 - AgInt no AREsp 2515593

05/06/2024 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/06/2024 19:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2024 e término em 29/05/2024, para ESTADO DO MARANHÃO apresentar resposta à petição n. 247407/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 293.

05/04/2024 09:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/04/2024 Petição Nº 247407/2024 -

04/04/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 247407/2024. Publicação prevista para 05/04/2024)

03/04/2024 19:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 247407/2024

03/04/2024 19:05

Protocolizada Petição 247407/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/04/2024

15/03/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

14/03/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024 14:31

Conheço do agravo de JOSE BONIFACIO DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

15/12/2023 09:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/11/2023 11:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO