06/05/2025 14:10

Juntada de petição
30/04/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:21

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ISRAEL ABREU NEVES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:09

Decorrido prazo de felix henrique franca do rosario em 28/04/2025 23:59.
19/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.
19/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
12/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 08/04/2025.
12/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:43

Recebidos os autos
17/03/2025 16:43

Juntada de despacho
11/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/10/2024 11:02

Decorrido prazo de felix henrique franca do rosario em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:02

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 16:27

Juntada de contrarrazões
22/10/2024 13:26

Juntada de petição
07/10/2024 00:49

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:29

Juntada de petição
02/08/2024 08:44

Juntada de petição
01/08/2024 08:13

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 11/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:13

Decorrido prazo de felix henrique franca do rosario em 11/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:13

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:13

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:02

Juntada de apelação
20/06/2024 01:17

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 15:56

Conclusos para julgamento
26/02/2024 10:40

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de felix henrique franca do rosario em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:11

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:10

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:22

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:35

Juntada de petição
08/11/2023 00:44

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:56

Juntada de petição
03/08/2023 14:41

Conclusos para julgamento
03/08/2023 08:15

Juntada de petição
29/07/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:53

Conclusos para decisão
05/07/2023 02:54

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:47

Juntada de petição
19/06/2023 02:45

Publicado Intimação em 19/06/2023.
18/06/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:05

Juntada de petição
26/05/2023 11:54

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC
09/05/2023 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
09/05/2023 14:20

Conciliação infrutífera
09/05/2023 09:37

Juntada de petição
09/05/2023 09:35

Juntada de petição
09/05/2023 08:48

Juntada de petição
08/05/2023 08:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
25/04/2023 12:59

Juntada de petição
19/04/2023 11:10

Juntada de Certidão
18/04/2023 03:39

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
18/04/2023 03:38

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 13/12/2022 23:59.
18/04/2023 03:35

Decorrido prazo de felix henrique franca do rosario em 13/12/2022 23:59.
18/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO em 13/12/2022 23:59.
17/04/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 20:13

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
14/04/2023 20:13

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
13/04/2023 02:50

Publicado Intimação em 05/12/2022.
13/04/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
10/04/2023 11:59

Juntada de Ofício
17/03/2023 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 10:36

Juntada de ato ordinatório
16/03/2023 23:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
02/03/2023 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2023 10:00

Conclusos para decisão
28/02/2023 17:35

Juntada de Certidão
08/12/2022 12:19

Juntada de petição
02/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838915-34.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL CLAUDIONOR PEREIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIX HENRIQUE FRANCA DO ROSARIO - MA16463 REU: A .

M .

SANTOS LAGES - ME, MATSU AUTOMOVEIS LTDA, AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO - MA11449-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO - MA11449-A Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351, LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465 DESPACHO Analisando os autos, verifico não ser caso de extinção do feito, vez que a ausência dos autos não justifica tal conduta, principalmente por não estar previsto nas hipóteses indicadas no Art. 485 do CPC.

Ademais, tendo em vista a manifestação do requerido quando o desconhecimento do paradeiro das testemunhas Hans Muller Cardoso Ferreira e Elizabeth Costa Nunes, resta prejudica a redesignação de nova data.

Assim, dando o devido prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da necessidade de novas provas a serem produzidas, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que a parte ré MAZUKI poderá indicar maiores informações acerca do suposto inquérito, de modo que possibilite a expedição do ofício à Polícia Federal, esclarecendo, ainda, a relação deste com o presente feito.

Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível
01/12/2022 21:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 15:37

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 11:18

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:32

Juntada de petição
23/11/2022 12:02

Audiência Instrução realizada para 23/11/2022 10:30 14ª Vara Cível de São Luís.
23/11/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:20

Audiência Instrução designada para 23/11/2022 10:30 14ª Vara Cível de São Luís.
23/11/2022 10:19

Juntada de petição
23/11/2022 09:48

Juntada de petição
23/11/2022 09:47

Juntada de petição
16/11/2022 14:48

Juntada de petição
16/11/2022 14:46

Juntada de petição
07/11/2022 00:42

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838915-34.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL CLAUDIONOR PEREIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIX HENRIQUE FRANCA DO ROSARIO - MA16463 REU: A .

M .

SANTOS LAGES - ME, MATSU AUTOMOVEIS LTDA, AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO - MA11449-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO - MA11449-A Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351, LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465 DESPACHO - Em decorrência de convocação deste magistrado para reunião junto ao TRE acerca da organização e segurança do segundo turno das eleições, resta prejudicada a realização da audiência designada para o dia 17/10/2022 (segunda-feira).

Assim, faz-se necessário o ajuste da pauta de audiências desta unidade, pelo que redesigno a audiência de instrução para o dia 23 de novembro de 2022, às 10h30, a ser realizada por videoconferência, para fins do despacho retro.

Na data e hora acima indicados, ficam as partes intimadas a acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/secciv14slz, com login (nome completo e senha tjma1234), referente à sala de audiência virtual da 14ª Vara Cível, devendo os participantes da sessão – partes, testemunhas e patronos – portarem documento de identificação com foto no ato, conforme previsto no art. 9º do Provimento 03/2021 TJMA.

Advirta-se que em caso da parte e/ou testemunhas não possuírem recursos tecnológicos necessários para participação na audiência por videoconferência deverão informar ao juízo acerca da limitação e impossibilidade com, no mínimo, 05(cinco) dias de antecedência da data designada, o que deverá ser certificado e conclusos os autos imediatamente para deliberação (art. 8º, §2º, Provimento 03/2021 TJMA).

Ressalta-se que cabe aos patronos informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada do dia, hora e local da audiência designada, independentemente de notificação deste juízo, nos moldes do art. 455 do CPC.

Cumpra-se com urgência, dada a proximidade da data redesignada.

São Luís, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível
21/10/2022 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 08:38

Juntada de petição
14/10/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:54

Conclusos para despacho
16/09/2022 14:30

Juntada de petição
15/09/2022 13:18

Publicado Intimação em 09/09/2022.
15/09/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838915-34.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL CLAUDIONOR PEREIRA MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIX HENRIQUE FRANCA DO ROSARIO - MA16463 REU: A .

M .

SANTOS LAGES - ME, MATSU AUTOMOVEIS LTDA, AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351, LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465 DECISÃO Não ocorrendo as situações previstas nos art. 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear e organizar o processo na forma do art. 357, do CPC/2015: Quanto às questões processuais pendentes, verifico que os rés Mazuke Veículos LTDA (SUZUKI) e Fox Emplacamentos (A M Santos Lages ME) suscitaram preliminar de ilegitimidade passiva, inépcia da inicial, arguindo a ausência de provas, bem como sua ilegitimidade para figurar no polo passivo do feito, alegando não ter participado de nenhum negócio jurídico com o demandante, bem como requereram a requereu a denunciação à lide de Hans Muller Cardoso Ferreira e Elizabeth Costa Nunes.

Inicialmente, esclareço que o direito ao benefício da assistência judiciária gratuita não é apenas para o miserável e pode ser requerido por aquele que não tem condições de pagar as custas processuais e honorários sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Ademais, é sabido que cabe a parte que se irresigna comprovar situação financeira diversa daquela apresentada pelo beneficiário, de sorte que, não o fazendo, cumpre rejeitá-la.

Em relação a denunciação a lide, sabido é da sua vedação quando a demanda está afeta à legislação de proteção ao consumidor, na forma do art. 88 do CDC, pelo que, fica indeferida.

Acerca da preliminar suscitada de ilegitimidade passiva, esta, confunde-se com a análise de mérito, de modo que será enfrentada em sede de sentença.

Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, hei por bem estabelecer o seguinte: se foi celebrado negócio jurídico de compra e venda do veículo descrito na inicial, bem como se foi autorizado o emplacamento do referido veículo junto ao DETRAN/MA pela parte autora.

Distribuição do ônus da prova: considerando que se trata relação de consumo, inverto o ônus da prova, cabendo à parte requerida (art. 357, III c/c art. 373, ambos do NCPC) a demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora.

Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: se a se o requerente efetivou o contrato do veículo descrito na exordial e se faz jus ao recebimento de indenização pelos supostos danos causados.

No mais, entendo pertinente a produção de prova: oitiva da testemunha Hans Muller Cardoso Ferreira e Elizabeth Costa Nunes, qualificados no id 41124579.

Fica designada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia para o dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 10h30, a ser realizada por videoconferência.

Na data e hora acima indicados, ficam as partes intimadas a acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/secciv14slz, com login (nome completo e senha tjma1234), referente à sala de audiência virtual da 14ª Vara Cível, devendo os participantes da sessão – partes, testemunhas e patronos – portarem documento de identificação com foto no ato, conforme previsto no art. 9º do Provimento 03/2021 TJMA.

Advirta-se que em caso da parte e/ou testemunhas não possuírem recursos tecnológicos necessários para participação na audiência por videoconferência deverão informar ao juízo acerca da limitação e impossibilidade com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência da data designada, o que deverá ser certificado e conclusos os autos imediatamente para deliberação (art. 8º, §2º, Provimento 03/2021 TJMA).

Expeça-se mandado para intimação para os depoentes, a fim de dar ciência quanto ao teor desta decisão, cientificando-lhe quanto a hora e data designada, quando será interrogada sobre os fatos da causa, advertindo-lhes da pena de confesso, se não comparecer ou, se comparecendo, se recusar a depor.

Esclareço, por fim, que, com fulcro no §1º do artigo 357 do CPC, as partes poderão solicitar, no prazo de cinco (05) dias, esclarecimentos ou ajustes, os quais, não ocorrendo, possibilitarão a estabilização desta decisão.

Intimem-se as partes desta decisão.

São Luís/MA, Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
06/09/2022 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2022 08:50

Juntada de petição
23/06/2021 11:02

Conclusos para julgamento
23/06/2021 10:58

Juntada de Certidão
21/06/2021 21:03

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO em 08/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 21:03

Decorrido prazo de felix henrique franca do rosario em 08/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 10:52

Juntada de petição
31/05/2021 08:28

Juntada de petição
28/05/2021 00:09

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 09:30

Juntada de Ato ordinatório
26/05/2021 09:29

Juntada de Certidão
12/04/2021 17:49

Decorrido prazo de FELIX HENRIQUE FRANCA DO ROSARIO em 09/04/2021 23:59:59.
21/03/2021 14:40

Juntada de petição
16/03/2021 06:46

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 13:15

Juntada de Certidão
12/03/2021 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 13:09

Juntada de Ato ordinatório
11/03/2021 16:03

Juntada de petição
11/03/2021 15:55

Juntada de contestação
02/03/2021 10:07

Decorrido prazo de FELIX HENRIQUE FRANCA DO ROSARIO em 26/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 08:43

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2021 03:55

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 14:52

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2021 10:06

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 10:05

Juntada de Certidão
12/01/2021 12:10

Juntada de Certidão
12/01/2021 12:05

Juntada de Certidão
07/01/2021 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2021 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2021 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 12:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/12/2020 11:50

Conclusos para decisão
10/12/2020 11:50

Juntada de Certidão
10/12/2020 09:29

Juntada de petição
07/12/2020 01:55

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 16:05

Conclusos para decisão
30/11/2020 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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