25/11/2022 13:05

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 13:04

Transitado em Julgado em 24/11/2022
24/11/2022 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.
04/11/2022 18:06

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 21/09/2022 23:59.
30/08/2022 13:23

Juntada de petição
30/08/2022 07:02

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo0800573-94.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VALDINEA LOPES DO NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE AGUIAR DA COSTA - MA10720, ALEX AGUIAR DA COSTA - MA9375 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE.

Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 61632516).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que VALDINEA LOPES DO NASCIMENTO não tem interesse no prosseguimento da ação, em decorrência de desistência, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela autora nos autos da demanda.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação.

Tutoia (MA), data e hora do sistema.

JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO Juiz de Direito da Comarca de Barreirinhas-/MA Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA (Portaria CGJ-3653, 18/08/2022)
26/08/2022 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 14:51

Extinto o processo por desistência
22/08/2022 18:07

Conclusos para julgamento
22/08/2022 18:06

Juntada de Certidão
26/07/2022 20:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.
01/07/2022 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022 21:43

Outras Decisões
23/02/2022 17:25

Juntada de petição
20/10/2021 14:01

Conclusos para julgamento
20/10/2021 14:01

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:09

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 13/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:05

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 13/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:34

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 26/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:34

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 16:29

Juntada de petição
25/07/2021 02:01

Publicado Intimação em 19/07/2021.
25/07/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
20/07/2021 17:05

Juntada de petição
15/07/2021 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 15:58

Conclusos para decisão
24/06/2021 15:54

Juntada de Certidão
22/06/2021 14:42

Juntada de petição
22/06/2021 01:40

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 15:41

Juntada de Ato ordinatório
18/06/2021 15:37

Juntada de Certidão
24/05/2021 17:39

Juntada de contestação
06/05/2021 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 13:32

Conclusos para despacho
22/04/2021 13:32

Juntada de Certidão
20/04/2021 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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