08/07/2023 09:46

Juntada de petição
24/11/2022 15:46

Decorrido prazo de GABRIELA DUARTE SOARES em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/09/2022 23:59.
30/10/2022 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/09/2022 23:59.
01/09/2022 01:45

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803722-77.2020.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: CONELL - CONSTRUCOES ELETRICAS E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO REQUERIDO:Dr. GABRIELA DUARTE SOARES (OAB 20915-MA) . FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: GABRIELA DUARTE SOARES (OAB 20915-MA) do(a) DECISÃO ID 74618993, a seguir transcrito: " DECISÃO Vistos, etc.

Ante o comprovado parcelamento, determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 06 (seis) meses, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC).

Findo o prazo, intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art.925, todos os CPC.

Cumpra-se.

Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.".

BALSAS/MA, 30/08/2022.

ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA, Diretor de Secretaria.
30/08/2022 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2022 10:16

Conclusos para despacho
24/05/2022 17:18

Juntada de petição
02/05/2022 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2022 14:59

Juntada de Certidão
22/04/2022 13:49

Decorrido prazo de CONELL - CONSTRUCOES ELETRICAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 11:57

Decorrido prazo de CONELL - CONSTRUCOES ELETRICAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.
11/04/2022 11:09

Juntada de petição
07/04/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 11:03

Juntada de diligência
10/01/2022 22:43

Expedição de Mandado.
10/01/2022 11:12

Juntada de Mandado
18/12/2021 08:23

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:39

Juntada de petição
14/09/2021 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 08:24

Juntada de Certidão
10/09/2021 09:56

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:50

Juntada de Certidão
19/01/2021 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 18:40

Juntada de Carta ou Mandado
17/12/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:28

Conclusos para despacho
16/12/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
08/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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