TJMA - 0800519-27.2022.8.10.0127

19/02/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/02/2025 14:26

Juntada de Certidão

19/02/2025 14:24

Juntada de certidão

19/02/2025 14:23

Juntada de certidão

19/02/2025 09:29

Juntada de documento diverso

27/11/2024 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024 15:34

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

26/11/2024 15:33

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

19/11/2024 00:18

Publicado Notificação em 18/11/2024.

19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

14/11/2024 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024 20:23

Recurso Extraordinário não admitido

13/11/2024 20:23

Recurso Especial não admitido

07/10/2024 15:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/10/2024 14:51

Juntada de termo

07/10/2024 10:07

Juntada de contrarrazões

23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 22/08/2024 23:59.

15/08/2024 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024 12:08

Juntada de certidão

15/08/2024 11:15

Recebidos os autos

15/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/08/2024 16:28

Juntada de recurso extraordinário (212)

14/08/2024 16:24

Juntada de recurso especial (213)

01/08/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 01/08/2024.

01/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

30/07/2024 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2024 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024 17:34

Juntada de certidão

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de GLAMBOX COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de GLAMBOX COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de GLAMBOX COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de GLAMBOX COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de GLAMBOX COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de GLAMBOX COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de GLAMBOX COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de GLAMBOX COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de GLAMBOX COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 12/07/2024 23:59.

20/07/2024 15:03

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 12/07/2024 23:59.

08/07/2024 11:34

Juntada de petição

01/07/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2024 09:19

Conclusos para julgamento

25/06/2024 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024 11:59

Recebidos os autos

24/06/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/06/2024 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2024 23:59.

25/04/2024 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/04/2024 17:18

Juntada de contrarrazões

22/04/2024 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2024.

20/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

18/04/2024 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2024 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/04/2024 16:19

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/04/2024 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 16/04/2024.

16/04/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024 11:56

Conhecido o recurso de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-18 (APELANTE), GLAMBOX COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. - CNPJ: 13.***.***/0001-34 (APELANTE) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468

11/04/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024 16:02

Juntada de certidão

05/04/2024 01:00

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024 01:00

Decorrido prazo de GLAMBOX COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. em 04/04/2024 23:59.

26/03/2024 10:49

Juntada de petição

13/03/2024 16:02

Conclusos para julgamento

13/03/2024 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024 09:31

Recebidos os autos

12/03/2024 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/03/2024 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/02/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Retirado

29/02/2024 16:40

Juntada de certidão de retirada de julgamento

24/02/2024 22:43

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024 22:43

Decorrido prazo de GLAMBOX COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. em 23/02/2024 23:59.

19/02/2024 18:12

Juntada de petição

15/02/2024 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2024 11:02

Conclusos para julgamento

06/02/2024 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024 11:47

Recebidos os autos

02/02/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/02/2024 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2023 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2023 10:45

Juntada de parecer do ministério público

30/11/2023 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023 12:11

Conclusos para despacho

16/11/2023 18:43

Conclusos para decisão

16/11/2023 18:41

Recebidos os autos

16/11/2023 18:41

Distribuído por sorteio