TJMA - 0827635-32.2021.8.10.0001

01/11/2024 21:39

Juntada de petição

31/10/2024 12:19

Arquivado Definitivamente

31/10/2024 12:13

Juntada de termo

31/10/2024 00:48

Publicado Intimação em 29/10/2024.

31/10/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024 08:13

Juntada de Certidão

24/10/2024 20:31

Juntada de petição

24/10/2024 15:39

Juntada de petição

24/10/2024 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024 17:06

Juntada de petição

17/10/2024 09:26

Juntada de Certidão

16/10/2024 09:50

Juntada de petição

15/10/2024 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2024 23:59.

23/08/2024 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2024 23:59.

15/08/2024 04:35

Decorrido prazo de CARLA MARIA BATISTA PAULA PEREIRA em 14/08/2024 23:59.

01/08/2024 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/07/2024 23:59.

31/07/2024 06:20

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024 14:59

Juntada de Ofício

30/07/2024 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024 11:22

Juntada de Ofício

29/07/2024 13:59

Transitado em Julgado em 29/07/2024

29/07/2024 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024 11:29

Conclusos para decisão

22/07/2024 11:29

Juntada de Certidão

17/07/2024 07:49

Decorrido prazo de CARLA MARIA BATISTA PAULA PEREIRA em 28/06/2024 23:59.

14/06/2024 01:32

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024 10:01

Juntada de petição

12/06/2024 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024 11:16

Juntada de Certidão

14/05/2024 22:09

Juntada de petição

08/05/2024 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2024 23:59.

28/04/2024 10:03

Decorrido prazo de CARLA MARIA BATISTA PAULA PEREIRA em 26/04/2024 23:59.

12/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

10/04/2024 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024 10:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/11/2023 06:44

Conclusos para decisão

09/11/2023 06:44

Juntada de Certidão

08/11/2023 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

11/10/2023 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023 12:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/07/2023 09:05

Conclusos para decisão

06/07/2023 09:05

Juntada de Certidão

06/07/2023 09:01

Juntada de petição

20/06/2023 07:53

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

18/06/2023 20:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2023 20:08

Juntada de Certidão

16/06/2023 00:06

Juntada de petição

24/04/2023 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023 15:43

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

17/03/2023 10:06

Conclusos para despacho

17/03/2023 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2023 09:41

Juntada de petição

23/02/2023 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023 08:15

Recebidos os autos

23/02/2023 08:15

Juntada de despacho

25/10/2022 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

24/10/2022 12:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/10/2022 14:59

Conclusos para decisão

06/10/2022 14:59

Juntada de Certidão

25/09/2022 20:59

Publicado Intimação em 22/09/2022.

25/09/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

20/09/2022 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022 08:09

Juntada de Certidão

19/09/2022 22:22

Juntada de recurso inominado

24/08/2022 21:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

22/08/2022 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022 16:23

Julgado procedente o pedido

11/05/2022 21:27

Juntada de petição

10/03/2022 10:26

Conclusos para julgamento

10/03/2022 10:20

Juntada de Certidão

10/03/2022 00:11

Juntada de petição

08/03/2022 16:52

Juntada de petição

01/03/2022 04:08

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

16/02/2022 23:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022 23:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022 17:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/02/2022 16:37

Conclusos para despacho

16/02/2022 16:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/02/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

10/02/2022 20:00

Juntada de contestação

11/08/2021 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/08/2021 23:59.

26/07/2021 15:31

Juntada de petição

22/07/2021 10:00

Publicado Intimação em 12/07/2021.

22/07/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

08/07/2021 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021 16:21

Juntada de petição

06/07/2021 16:12

Juntada de petição

05/07/2021 16:59

Conclusos para despacho

05/07/2021 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/02/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

05/07/2021 16:59

Distribuído por sorteio