TJMA - 0801418-13.2021.8.10.0207

1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO

MARIA LUSIANE PEREIRA DA SILVA

CPF *66.***.*69-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO

CPF *22.***.*37-06

Advogados

LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR

OAB: 12045/MA

CPF *28.***.*59-88

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA ANDREINA PEREIRA DA SILVA

CPF *66.***.*57-57

JOSE LOPES DE ALMEIDA

CPF *15.***.*93-32

MARIA LUSIANE PEREIRA DA SILVA

CPF *66.***.*69-63

MARIA ADREINA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 11:27

    Juntada de protocolo

  • 23/04/2025 16:24

    Juntada de protocolo

  • 14/04/2025 16:49

    Juntada de petição

  • 14/04/2025 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/04/2025 10:13

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2025 10:09

    Transitado em Julgado em 11/02/2025

  • 12/02/2025 13:09

    Decorrido prazo de MARIA LUSIANE PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 13:09

    Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 12:37

    Decorrido prazo de MARIA LUSIANE PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 12:37

    Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 09:36

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 22:17

    Juntada de diligência

  • 07/02/2025 22:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 22:17

    Juntada de diligência

  • 07/02/2025 22:10

    Juntada de diligência

  • 07/02/2025 22:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 22:10

    Juntada de diligência

  • 07/02/2025 22:07

    Juntada de diligência

  • 07/02/2025 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 22:07

    Juntada de diligência

  • 26/11/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 15:42

    Juntada de petição

  • 18/07/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2024 12:03

    Julgado procedente o pedido

  • 12/06/2024 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2024 09:36

    Juntada de petição

  • 24/04/2024 02:25

    Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 22/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 02:18

    Publicado Intimação em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 12/04/2024 11:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2024 02:29

    Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 05:31

    Decorrido prazo de JOSE LOPES DE ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 05:31

    Decorrido prazo de MARIA LUSIANE PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 05:31

    Decorrido prazo de MARIA ANDREINA PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 05:31

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 02:06

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 02/04/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 26/03/2024 08:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2024 18:30

    Juntada de alegações finais

  • 22/03/2024 10:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/03/2024 14:54

    Juntada de protocolo

  • 19/03/2024 17:14

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 14:10, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

  • 19/03/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 12:47

    Juntada de diligência

  • 18/03/2024 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 12:47

    Juntada de diligência

  • 18/03/2024 12:16

    Juntada de diligência

  • 18/03/2024 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 12:16

    Juntada de diligência

  • 18/03/2024 12:14

    Juntada de diligência

  • 18/03/2024 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 12:14

    Juntada de diligência

  • 18/03/2024 11:58

    Juntada de diligência

  • 18/03/2024 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 11:58

    Juntada de diligência

  • 18/03/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 02:27

    Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 12/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 01:14

    Publicado Intimação em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 22/02/2024 21:35

    Juntada de petição

  • 22/02/2024 15:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 15:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/02/2024 10:14

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:10, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

  • 21/02/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 08:17

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 19:54

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 00:56

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 11:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 11:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2023 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 17:29

    Juntada de diligência

  • 27/07/2023 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 17:28

    Juntada de diligência

  • 27/07/2023 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 17:28

    Juntada de diligência

  • 27/07/2023 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 17:27

    Juntada de diligência

  • 22/07/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:14

    Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 09:00, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

  • 28/04/2023 00:14

    Publicado Intimação em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 18:41

    Juntada de petição

  • 26/04/2023 09:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 09:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2023 09:16

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 09:00, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

  • 13/04/2023 11:31

    Outras Decisões

  • 12/04/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 08:41

    Outras Decisões

  • 17/03/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 08:36

    Audiência Instrução não-realizada para 09/02/2023 11:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

  • 10/02/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2022 23:27

    Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 08/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 23:27

    Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 08/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 21:24

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 21:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 23/08/2022 09:26

    Juntada de petição

  • 23/08/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO  (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

    Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801418-13.2021.8.10.0207 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, MARIA LUSIANE PEREIRA DA SILVA RÉU: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO POV SABONETE, SN, ZONA RURAL, SãO DOMINGOS DO MARANHãO - MA - CEP: 65790-000 Telefone(s): (99)9213-1255 ADVOGADO: Lucas Oliveira Alencar OAB nº 12.045 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se inexistirem quaisquer das hipóteses de absolvição sumária moduladas no art. 397 do Código de Processo Penal.

    Assim sendo, designo audiência de instrução criminal para o dia 09 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 11:30 HORAS, a ser realizada na sala de audiência deste fórum judicial.

    Intime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) defensor(es).

    Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa para que também comparecem à audiência supra, advertindo-as que o não comparecimento, sem a devida justificação, importará em condução coercitiva ou aplicação de multa em decorrência do adiamento do ato (CPP, art. 219).

    Determino, ainda, que a oitiva das partes não residentes nesta Comarca seja realizada por meio de videoconferência, na seguinte sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/vara1sdm, devendo-se deste ato serem intimadas as partes (art. 222, do CPP), expedindo-se carta precatória àquelas que residem em outro juízo para que ingressem na sala virtual no dia e hora acima designados.

    No mais, solicitem-se os préstimos do juízo deprecado para que determine ao oficial de justiça, quando do cumprimento da carta, que recolha os dados telefônicos e os e-mails das pessoas intimadas.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022.

    CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão TESTEMUNHAS E/OU INFORMANTES - ACUSAÇÃO 1.

    Maria Lusiane Pereira da Silva (vítima) - Povoado Cruz, no início do Povoado, nº 08, São Domingos do Maranhão/MA; 2.

    Maria Adreina Pereira da Silva - Povoado Cruz, no início do Povoado, nº 08, São Domingos do Maranhão/MA (99) 99953-4999; 3.

    José Lopes de Almeida - Povoado Cruz, próximo a caixa d'água, São Domingos do Maranhão/MA;  

  • 22/08/2022 16:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2022 16:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/08/2022 16:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/08/2022 16:39

    Audiência Instrução designada para 09/02/2023 11:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

  • 08/08/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 15:06

    Juntada de petição

  • 21/07/2022 21:41

    Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 29/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 21:12

    Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 29/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 11:55

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 23/06/2022 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 14:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 17:27

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 11/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2022 16:47

    Juntada de diligência

  • 18/02/2022 11:55

    Juntada de termo

  • 21/10/2021 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 11:31

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/10/2021 11:44

    Recebida a denúncia contra ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO - CPF: *22.***.*37-06 (INVESTIGADO)

  • 15/10/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 12:10

    Juntada de petição

  • 06/10/2021 11:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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