TJMA - 0800910-23.2021.8.10.0060
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 11:34
Baixa Definitiva
-
15/04/2025 11:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
15/04/2025 11:32
Recebidos os autos
-
15/04/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 11:32
Recebidos os autos
-
15/04/2025 11:30
Juntada de termo
-
15/04/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
21/11/2024 12:52
Juntada de Certidão
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19/11/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 14:53
Juntada de parecer
-
24/10/2024 14:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/10/2024 14:23
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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04/10/2024 00:05
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA PEREIRA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 00:05
Decorrido prazo de GABRIEL VITOR PEREIRA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 00:05
Decorrido prazo de MATHEUS FREITAS FERNANDES em 03/10/2024 23:59.
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19/09/2024 08:59
Juntada de parecer
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18/09/2024 00:10
Publicado Decisão em 18/09/2024.
-
18/09/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
16/09/2024 13:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/09/2024 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2024 10:52
Recurso Especial não admitido
-
12/09/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 13:43
Juntada de termo
-
11/09/2024 14:34
Juntada de parecer
-
29/08/2024 00:01
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2024 23:59.
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27/08/2024 14:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/08/2024 09:00
Recebidos os autos
-
27/08/2024 09:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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27/08/2024 08:58
Juntada de recurso especial (213)
-
01/08/2024 00:25
Decorrido prazo de MATHEUS FREITAS FERNANDES em 31/07/2024 23:59.
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26/07/2024 10:06
Juntada de parecer
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21/07/2024 04:46
Publicado Acórdão (expediente) em 19/07/2024.
-
21/07/2024 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
17/07/2024 14:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/07/2024 14:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/07/2024 12:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2024 11:15
Conhecido o recurso de Ministério Público do Estado do Maranhão (APELANTE) e provido
-
22/06/2024 00:27
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 17:05
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 17:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/06/2024 13:18
Juntada de parecer do ministério público
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04/06/2024 09:37
Conclusos para julgamento
-
04/06/2024 09:37
Conclusos para julgamento
-
04/06/2024 09:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/05/2024 11:35
Recebidos os autos
-
29/05/2024 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
29/05/2024 11:35
Recebidos os autos
-
29/05/2024 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
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29/05/2024 11:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
29/05/2024 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
29/05/2024 11:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
29/05/2024 11:06
Conclusos para despacho do revisor
-
28/05/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
-
25/10/2023 10:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
24/10/2023 18:56
Juntada de parecer
-
05/10/2023 00:02
Decorrido prazo de MATHEUS FREITAS FERNANDES em 04/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 00:07
Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2023.
-
03/10/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 10:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. º 0800910-23.2021.8.10.0060 ORIGEM: COMARCA DE TIMON/MA.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.
PROMOTOR PÚBLICO: NELSON MENDES RIBEIRO GUIMARÃES.
APELADO: MATHEUS FREITAS FERNANDES.
DEFENSOR PÚBLICO: HÉLCIO RODRIGO CRUZ BARROS.
RELATOR: Des.
Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.
DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que as razões de apelação foram juntadas ao ID 27094070, bem como foram apresentadas as contrarrazões recursais pelo MPE conforme ID 27094072.
Diante do exposto e considerando que a PGJ deixou de emitir parecer no prazo estabelecido, conforme certidão de ID 29554460, determino nova remessa dos autos à PGJ para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).
Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 29 de setembro de 2023.
Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR -
29/09/2023 22:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/09/2023 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 14:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
29/09/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:02
Decorrido prazo de MATHEUS FREITAS FERNANDES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:44
Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2023.
-
01/09/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. º 0800910-23.2021.8.10.0060 ORIGEM: COMARCA DE TIMON/MA.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.
PROMOTOR PÚBLICO: NELSON MENDES RIBEIRO GUIMARÃES.
APELADO: MATHEUS FREITAS FERNANDES.
DEFENSOR PÚBLICO: HÉLCIO RODRIGO CRUZ BARROS.
RELATOR: Des.
Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.
DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que as razões de apelação foram juntadas ao ID 27094070, bem como foram apresentadas as contrarrazões recursais pelo MPE conforme ID 27094072.
Diante do exposto e considerando que a PGJ deixou de emitir parecer no prazo estabelecido, conforme certidão de ID 28541466, determino nova remessa dos autos à PGJ para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).
Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 28 de agosto de 2023.
Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR -
28/08/2023 14:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/08/2023 11:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 16:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
25/08/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:12
Decorrido prazo de MATHEUS FREITAS FERNANDES em 07/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
03/08/2023 15:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. º 0800910-23.2021.8.10.0060 ORIGEM: COMARCA DE TIMON/MA.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.
PROMOTOR PÚBLICO: NELSON MENDES RIBEIRO GUIMARÃES.
APELADO: MATHEUS FREITAS FERNANDES.
DEFENSOR PÚBLICO: HÉLCIO RODRIGO CRUZ BARROS.
RELATOR: Des.
Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.
DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que as razões de apelação foram juntadas ao ID 27094070, bem como foram apresentadas as contrarrazões recursais pelo MPE conforme ID 27094072.
Diante do exposto, remetam-se os autos à PGJ para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).
Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 02 de agosto de 2023.
Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR -
02/08/2023 17:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 13:54
Recebidos os autos
-
04/07/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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