05/10/2023 22:48

Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE TEIXEIRA FILHO em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:41

Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE TEIXEIRA FILHO em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 14:38

Transitado em Julgado em 27/09/2023
04/10/2023 09:52

Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE TEIXEIRA FILHO em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 18:10

Juntada de diligência
01/09/2023 04:43

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800124-72.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem] DEMANDANTE: EDSON HENRIQUE TEIXEIRA FILHO DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, DANILO SANTOS NASCIMENTO - MA23349 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme termo juntado aos autos no ID retro.Nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c o art. 487, inciso III, alínea b, e 515, inciso III, ambos do Código do Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes constantes dos autos e declaro EXTINTO O PROCESSO.

Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução.ARQUIVEM-SE os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, 29 de agosto de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
29/08/2023 17:53

Expedição de Mandado.
29/08/2023 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 15:39

Juntada de petição
04/07/2023 19:30

Homologada a Transação
04/07/2023 09:14

Conclusos para julgamento
03/07/2023 14:14

Recebidos os autos
03/07/2023 14:14

Juntada de despacho
02/06/2023 22:19

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2023 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
16/03/2023 12:27

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 02:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022 22:47

Publicado Intimação em 21/11/2022.
09/12/2022 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
06/12/2022 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/12/2022 19:03

Conclusos para decisão
01/12/2022 19:03

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:04

Juntada de recurso inominado
18/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800124-72.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem] DEMANDANTE: EDSON HENRIQUE TEIXEIRA FILHO DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para condenar a demandada na obrigação de pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais causados, acrescidos de juros de mora a contar da citação (art. 405 do Código Civil), mais correção monetária, a contar desta data (súmula 362 do STJ).

Os juros legais são os previstos no art. 406 do CCB, em 1% ao mês, conforme disposto no art. 161 do CTN, enquanto a correção monetária deve ser feita pelo INPC.

Esclareço, por oportuno, que a parte autora continuará obrigada a efetuar os pagamentos referentes aos seus consumos mensais.

Concedo o benefício da justiça gratuita pleiteado, nos termos da lei.

Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Paço do Lumiar/MA, 10 de novembro de 2022.

GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, Juiz Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar.

Respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal.

Paço do Lumiar - MA, 17 de novembro de 2022.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
17/11/2022 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 07:38

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 13:05

Conclusos para julgamento
03/11/2022 13:04

Juntada de Certidão de juntada
30/10/2022 15:43

Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE TEIXEIRA FILHO em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:43

Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE TEIXEIRA FILHO em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 03:00

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800124-72.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem] DEMANDANTE: EDSON HENRIQUE TEIXEIRA FILHO DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Considerando a vigência das normas da Resolução 484/2012 da ANEEL acerca da compensação de energia fotovoltaica, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 dias, junte nos autos, cópia da fatura com competência no mês 10/2021, bem como seu respectivo comprovante de pagamento, sob pena de extinção do processo (...). JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 25 de agosto de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
25/08/2022 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 09:54

Conclusos para julgamento
28/06/2022 09:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
27/06/2022 20:23

Juntada de contestação
25/02/2022 12:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/02/2022 23:59.
21/01/2022 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2022 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
20/01/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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