16/07/2023 08:48

Decorrido prazo de MARIA GORETI CORREIA LIMA em 12/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 07:41

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 07:40

Transitado em Julgado em 12/07/2023
30/06/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:29

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 17:22

Embargos de declaração não acolhidos
19/06/2023 12:36

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:55

Juntada de contrarrazões
16/06/2023 17:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2023 23:59.
16/06/2023 07:30

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800362-91.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: MARIA GORETI CORREIA LIMA DEMANDADO:BANCO BRADESCO S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: "intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação aos embargos apresentados pela parte requerente." Paço do Lumiar - MA, 13 de junho de 2023.

GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
13/06/2023 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800362-91.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: MARIA GORETI CORREIA LIMA DEMANDADO:BANCO BRADESCO S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... "Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do arts. 3º, inciso I, e 51, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
24/05/2023 07:48

Conclusos para decisão
24/05/2023 07:48

Juntada de Certidão
24/05/2023 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 21:33

Juntada de embargos de declaração
02/05/2023 13:58

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/03/2023 22:21

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2023 11:45

Conclusos para julgamento
07/02/2023 11:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
16/01/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 00:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:45

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:58

Juntada de petição
19/10/2022 14:46

Juntada de Certidão
06/10/2022 08:23

Juntada de aviso de recebimento
06/10/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800362-91.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR/DEMANDANTE: MARIA GORETI CORREIA LIMA RÉU/DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 07/02/2023 09:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 5 de outubro de 2022 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
05/10/2022 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 09:05

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:04

Audiência Una designada para 07/02/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
26/09/2022 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2022 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
22/08/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800362-91.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR/DEMANDANTE: MARIA GORETI CORREIA LIMA RÉU/DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 26/09/2022 12:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 21 de agosto de 2022 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
21/08/2022 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2022 16:19

Juntada de Certidão
21/08/2022 16:17

Audiência Una designada para 26/09/2022 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
15/08/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:24

Juntada de termo
01/08/2022 09:13

Conclusos para julgamento
01/08/2022 09:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2022 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
29/07/2022 15:53

Juntada de contestação
06/04/2022 08:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/04/2022 23:59.
24/03/2022 09:36

Decorrido prazo de MARIA GORETI CORREIA LIMA em 23/03/2022 23:59.
21/03/2022 22:11

Juntada de termo
21/03/2022 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2022 19:12

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2022 08:36

Conclusos para decisão
14/03/2022 08:35

Juntada de termo
28/02/2022 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2022 09:35

Juntada de diligência
22/02/2022 10:52

Expedição de Mandado.
17/02/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:24

Conclusos para decisão
16/02/2022 12:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/08/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
16/02/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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