03/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
03/06/2025 01:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 23:58

Juntada de contrarrazões
07/05/2025 14:28

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:08

Juntada de apelação
07/05/2025 00:15

Decorrido prazo de CAIO LIZARD DE LIMA DIOGO em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:15

Decorrido prazo de BRUNO JORDANO MOURAO MOTA em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA em 05/05/2025 23:59.
04/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
04/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de RENET SIMAS BORGES em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
27/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
27/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2025 10:08

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2025 09:30

Decorrido prazo de JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 13:59

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:54

Juntada de petição
11/12/2024 10:24

Decorrido prazo de RENET SIMAS BORGES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:23

Decorrido prazo de RENET SIMAS BORGES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:46

Decorrido prazo de JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:46

Decorrido prazo de CAIO LIZARD DE LIMA DIOGO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:46

Decorrido prazo de BRUNO JORDANO MOURAO MOTA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:46

Decorrido prazo de JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:46

Decorrido prazo de CAIO LIZARD DE LIMA DIOGO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:46

Decorrido prazo de BRUNO JORDANO MOURAO MOTA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:42

Decorrido prazo de B CIRILO ALBINO & CIA LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:41

Decorrido prazo de B CIRILO ALBINO & CIA LTDA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 03:50

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 03:50

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 03:50

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 03:49

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 02:27

Publicado Sentença (expediente) em 26/11/2024.
26/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 16:04

Juntada de embargos de declaração
22/11/2024 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 15:27

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 10:30, Vara Única de Pindaré-Mirim.
02/09/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 05:59

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 05:59

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 05:59

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 18:44

Juntada de petição
24/07/2024 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024 11:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 10:30, Vara Única de Pindaré-Mirim.
23/07/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:00

Conclusos para decisão
14/09/2023 02:42

Decorrido prazo de BRUNO JORDANO MOURAO MOTA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:21

Decorrido prazo de CAIO LIZARD DE LIMA DIOGO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:21

Decorrido prazo de JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:56

Juntada de petição
22/08/2023 01:43

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 01:43

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 01:43

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 01:43

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0801748-16.2021.8.10.0108 DESPACHO Intime-se as partes para, em 15 dias, informarem se possuem interesse na produção de provas, especificando-as e justificando sua pertinência, inclusive ratificando eventuais requerimentos formulados na fase postulatória.

Caso tenham interesse na prova oral, devem juntar o rol de testemunhas também no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.

Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.
20/08/2023 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:07

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:45

Recebidos os autos
27/06/2023 09:45

Juntada de despacho
26/10/2022 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/10/2022 07:37

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:37

Juntada de contrarrazões
05/09/2022 00:44

Publicado Intimação em 05/09/2022.
05/09/2022 00:44

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo: 0801748-16.2021.8.10.0108 DECISÃO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal de Bacabal, com as nossas homenagens.

Cumpra-se.

Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.
01/09/2022 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 09:43

Outras Decisões
26/08/2022 11:01

Conclusos para decisão
26/08/2022 04:54

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 04:54

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 04:54

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 04:54

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 16:55

Juntada de apelação
25/08/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0801748-16.2021.8.10.0108 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por B.

CIRILO ALBINO & CIA LTDA (LOJAS NOROESTE), contra EMANUELLY CRISTINNE COSTA SANTOS . Alega o embargante que houve erro material em sentença prolatada, bem como cerceamento de defesa e ausência de apreciação de pedido contraposto. Relato sucinto. À decisão. a) quanto ao erro material Compulsando detidamente os autos, verifico que houve equívoco, ao ser prolatada a sentença, referente a narração dos fatos constantes na exordial. Assim, percebo tratar-se de um erro meramente material, podendo, desta feita, ser corrigido, nos termos do art. 463, I, do Código de Processo Civil, o qual autoriza ao juiz alterar a sentença a requerimento da parte, ainda que encerrada a função jurisdicional para correção de inexatidões materiais. Em face do exposto, nos moldes do art. 463, I, do Código de Processo Civil, CORRIJO o erro material apontado, mas mantendo a sentença nos termos em que foi proferida, modificando o seguinte trecho: “Dispensa de relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95.” b) Quanto ao cerceamento de defesa Como é cediço, os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou torná-la clara, dissipando obscuridades ou contradições que possa ter. Nesse sentido, o presente recurso não têm a função de substituir a decisão embargada, encontrando-se assim, salvo raríssimas exceções, despidos de qualquer efeito substitutivo, modificado ou infringente do julgado, mas tão somente integrativo do decisum principal. Nesse sentido, entendimento de Nery Junior: “Os embargos declaratórios têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório”. In casu, verifica-se que o embargante alega cerceamento de defesa.

Entretanto, a lide comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, em razão da desnecessidade da produção de outras provas para a solução das questões fáticas controvertidas e diante dos elementos de convicção fornecidos pela prova documental. Ademais, no que tange a alegação de ausência de apreciação do pedido contraposto, o julgador não está obrigado a julgar de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento, utilizando-se de todos os aspectos relativos ao tema e à legislação que entender aplicável ao caso em espécie. Logo, não existindo ponto controvertido a ser sanado na decisão ora embargada, vez que todas as matérias arguidas foram analisadas por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os presentes embargos de declaração com vistas a apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Assim, pelo exposto, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração, entretanto, NEGO-LHES PARCIALMENTE provimento. Cumpra-se. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular
24/08/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 15:14

Outras Decisões
13/07/2022 16:42

Conclusos para decisão
03/06/2022 22:56

Decorrido prazo de B CIRILO ALBINO & CIA LTDA em 13/05/2022 23:59.
26/05/2022 12:37

Decorrido prazo de JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA em 06/05/2022 23:59.
26/05/2022 12:37

Decorrido prazo de CAIO LIZARD DE LIMA DIOGO em 06/05/2022 23:59.
27/04/2022 18:33

Juntada de embargos de declaração
27/04/2022 15:41

Juntada de petição
22/04/2022 08:36

Publicado Intimação em 22/04/2022.
22/04/2022 08:36

Publicado Intimação em 22/04/2022.
22/04/2022 08:36

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 08:48

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2021 10:12

Conclusos para decisão
01/12/2021 09:55

Juntada de petição
10/11/2021 22:11

Decorrido prazo de B CIRILO ALBINO & CIA LTDA em 09/11/2021 23:59.
18/10/2021 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 10:26

Juntada de diligência
23/09/2021 11:30

Expedição de Mandado.
23/09/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 09:02

Conclusos para despacho
22/09/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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