30/04/2025 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/04/2025 07:22

Juntada de ato ordinatório
24/04/2025 13:57

Juntada de contrarrazões
05/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 03/04/2025.
05/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:48

Juntada de apelação
11/02/2025 05:13

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:51

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 14:09

Conclusos para julgamento
27/09/2024 02:35

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 16:47

Juntada de petição
11/09/2024 08:52

Juntada de petição
05/09/2024 00:37

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:54

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:54

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 11:38

Expedição de Informações pessoalmente.
17/07/2024 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:31

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:57

Juntada de petição
22/05/2024 17:43

Juntada de petição
15/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2024 18:49

Juntada de ato ordinatório
11/05/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2024 23:59.
12/04/2024 09:41

Juntada de Certidão
01/04/2024 00:34

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 11:23

Expedição de Informações pessoalmente.
21/03/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:03

Conclusos para despacho
06/12/2023 04:37

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 05/12/2023 23:59.
16/11/2023 17:49

Juntada de petição
16/11/2023 11:42

Juntada de petição
13/11/2023 00:30

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0837539-52.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA10106-A REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/PR32505-A DESPACHO Em face do que consta na certidão ID 104523566, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
09/11/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:03

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:02

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:15

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 27/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:41

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
22/03/2023 17:06

Juntada de petição
03/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0837539-52.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA10106-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/PR32505-A DECISÃO Considerando o que consta no art. 357, I, do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo.

A respeito da preliminar de prescrição, não assiste razão a parte requerida, vez que se trata de relação de contínuos descontos, pelo que vislumbro os descontos continuaram até Junho de 2016, conforme demonstra no contracheque de ID 3107568, e a presente ação foi ajuizada em 07 de Julho de 2016.

Assim, não há que se falar em prescrição, vez que em obrigação de trato sucessivo, onde a violação do direito ocorre de forma contínua, o termo inicial da prescrição é a data correspondente ao vencimento da última parcela.

Portanto, afasto a prejudicial de prescrição levantada pelo Réu.

No que se refere à delimitação das questões de fato controvertidas, entendo como controvertidas as seguintes questões fáticas:1.

Se a autora contratou o cartão consignado com a opção de saque; 2.

Se a autora foi induzida a erro; 3.

Se a autora utilizou o cartão de crédito recebido para efetuar compras; 4.

Se existe dano moral indenizável em face da assinatura no citado contrato.

Verifico presentes os pressupostos de admissibilidade eis que as partes são legítimas e possuem interesse na causa.

Ademais, presentes ainda os pressupostos de constituição para desenvolvimento regular e válido do processo.

Quanto as provas requeridas, a Autora não se manifestou acerca da produção das mesmas, conforme a certidão de ID 48800831.

Quanto a manifestação da parte requerida sobre a produção de provas, em ID 47223457, postulou pela expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que informasse acerca do extrato do mês de maio de 2010, a fim de se averiguar o possível levantamento da quantia pela parte autora.

Em seguida, no despacho de ID 49374982, este Juízo deferiu o pedido e determinou a expedição de ofício, contudo, apesar de devidamente intimado, não houve resposta do Banco do Brasil.

Assim, por entender que o pedido do requerido quanto a expedição de ofício ao Banco seja prova eficaz e célere, para resolução do feito, determino a consulta, via Sisbajud, da conta da Autora no Banco do Brasil, Agência:2653-X, Conta26279-X, a fim de juntar o extrato de maio de 2010, com o intuito de se verificar se houve levantamento da quantia pela parte autora.

Após a consulta no sistema SISBAJUD e a devida juntada do extrato, determino a conclusão dos autos para sentença.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
02/03/2023 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2022 22:10

Conclusos para despacho
02/09/2022 17:47

Juntada de petição
26/08/2022 04:31

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0837539-52.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB MA10106-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB PR32505-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 23 de agosto de 2022.

CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar Judiciária 116343
24/08/2022 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 15:29

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:27

Juntada de Certidão
03/05/2022 19:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2022 23:59.
05/04/2022 10:36

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2022 09:25

Juntada de Certidão
21/02/2022 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 11:08

Juntada de Certidão
04/11/2021 01:01

Juntada de Certidão
27/10/2021 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 07:15

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:16

Juntada de Certidão
27/07/2021 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 18:48

Conclusos para despacho
09/07/2021 15:19

Juntada de Certidão
20/06/2021 01:58

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 18/06/2021 23:59:59.
20/06/2021 01:58

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 18/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 13:01

Juntada de petição
02/06/2021 01:05

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 11:03

Conclusos para despacho
11/10/2017 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica
05/10/2017 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 11:42

Juntada de termo
21/08/2017 09:36

Juntada de termo
03/08/2017 12:52

Conclusos para despacho
03/08/2017 12:52

Juntada de Certidão
08/06/2017 16:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2017 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica
18/05/2017 15:26

Juntada de Ato ordinatório
16/03/2017 11:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2017 11:46

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2017 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2017 08:06

Juntada de Petição de contestação
02/03/2017 10:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2017 01:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NASCIMENTO em 24/02/2017 23:59:59.
06/02/2017 10:16

Juntada de termo
01/02/2017 11:28

Expedição de Mandado
01/02/2017 11:27

Juntada de Ofício
01/02/2017 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica
01/02/2017 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2016 09:31

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2016 14:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (1057) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/07/2016 16:32

Conclusos para decisão
07/07/2016 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Termo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803444-09.2022.8.10.0058

Maria Leonice Alves dos Santos

Brk Ambiental - Maranhao S.A.

Advogado: Jose Jeronimo Duarte Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/08/2022 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0000546-83.2016.8.10.0117

Maria do Rosario Alves Viana

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisca Telma Pereira Marques

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0000546-83.2016.8.10.0117

Maria do Rosario Alves Viana

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisca Telma Pereira Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801331-66.2021.8.10.0010

Marcio da Silva Matos

Lojas Americanas S.A.

Advogado: Vinicius Feitosa Farias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2021 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0803585-28.2022.8.10.0058

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Lismark Lobato Lopes

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2022 10:20

Exibir Processo