TJMA - 0802635-57.2022.8.10.0110
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 10:40
Juntada de malote digital
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17/05/2023 14:05
Arquivado Definitivamente
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16/05/2023 12:57
Recebidos os autos
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16/05/2023 12:57
Juntada de despacho
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12/12/2022 18:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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12/12/2022 13:08
Juntada de petição
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07/12/2022 16:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/12/2022 01:01
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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07/12/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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07/12/2022 01:01
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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07/12/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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01/12/2022 11:22
Conclusos para decisão
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30/11/2022 15:25
Juntada de contrarrazões
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22/11/2022 15:42
Juntada de petição
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16/11/2022 10:58
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/11/2022 23:59.
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15/11/2022 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802635-57.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): VALDIVINO BARROS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: interposta apelação/recurso, providencio a intimação da parte apelada/recorrida para apresentação de contrarrazões, em 10 (dez) dias úteis.
Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022.
JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).
Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) -
14/11/2022 11:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/11/2022 11:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2022 16:36
Juntada de Certidão
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11/11/2022 10:23
Juntada de recurso inominado
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09/11/2022 17:46
Juntada de recurso inominado
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09/11/2022 04:37
Publicado Intimação em 26/10/2022.
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09/11/2022 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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30/10/2022 12:20
Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 06/09/2022 23:59.
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25/10/2022 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802635-57.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): VALDIVINO BARROS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado questionado nos autos em nome da parte autora; b) condenar o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).
Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a).
Quando do cumprimento da obrigação o requerido poderá no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, comprovante de transferência/disponibilização do numerário, a fim de compensar os valores devidos com o que efetivamente foi disponibilizado na conta da parte autora (referente ao empréstimo objeto desta ação), caso ainda não juntado nos autos, tal providência tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes.
Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entender de direito" .
Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022.
HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).
Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) -
24/10/2022 18:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2022 16:33
Julgado procedente o pedido
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30/08/2022 01:31
Publicado Intimação em 30/08/2022.
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30/08/2022 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
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29/08/2022 18:28
Conclusos para julgamento
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29/08/2022 15:24
Juntada de réplica à contestação
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29/08/2022 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802635-57.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): VALDIVINO BARROS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação" .
Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022.
HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).
Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) -
26/08/2022 09:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2022 16:08
Juntada de contestação
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30/07/2022 13:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/07/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 09:50
Conclusos para despacho
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08/07/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 15:49
Conclusos para despacho
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23/05/2022 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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