11/11/2022 14:59

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 14:54

Transitado em Julgado em 03/11/2022
04/11/2022 19:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 19:12

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA em 03/11/2022 23:59.
12/10/2022 10:24

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0846407-09.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: AUTO POSTO E DERIVADOS ALEMAR EIRELI Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA - OAB/MA 20737, FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO - OAB/MA 19950 REU: BANCO SAFRA S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida por AUTO POSTO E DERIVADOS ALEMAR EIRELI em face de BANCO SAFRA S/A, na qual tendo este juízo constatado que a procuração de Id. 73956387 não possuía a assinatura do representante da parte autora, determinou a intimação da demandante a fim que emendasse a inicial (Id. 75126534).

Intimado, o requerente juntou aos autos procuração, na qual novamente não consta a aludida assinatura (Id. 76509271).

Relatado o essencial, DECIDO.

O não cumprimento da determinação deste juízo no sentido de emendar a petição inicial, caracteriza irregularidade a teor do art. 321 do Código de Processo Civil vigente, capaz de ensejar o indeferimento da inicial, como autoriza o parágrafo único do mesmo dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, nos termos dos arts. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, do Código de Processo Civil vigente, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito.

P.R.I e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 27 de setembro de 2022.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível
06/10/2022 16:21

Juntada de petição
06/10/2022 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 16:01

Juntada de petição
27/09/2022 15:53

Juntada de petição
27/09/2022 11:37

Indeferida a petição inicial
26/09/2022 08:27

Conclusos para decisão
26/09/2022 08:27

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:31

Juntada de petição
19/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0846407-09.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: AUTO POSTO E DERIVADOS ALEMAR EIRELI Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA - OAB/MA 20737, FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO - OAB/MA 19950 REU: BANCO SAFRA S/A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que na procuração de ID 73956387 não consta a assinatura do representante da parte autora.

Dessa forma, intime-se a parte autora, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, regularizando defeito de representação.

A inércia da parte requerente redundará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC.

Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.

Cumpra-se.

Serve a presente DECISÃO/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 13 de setembro de 2022.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar funcionando pela 10ª Vara Cível
16/09/2022 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 14:56

Outras Decisões
31/08/2022 11:41

Conclusos para decisão
31/08/2022 11:41

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:09

Juntada de petição
25/08/2022 12:08

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0846407-09.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: AUTO POSTO E DERIVADOS ALEMAR EIRELI Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA - OAB/MA 20737, FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO - OAB/MA 19950 REU: BANCO SAFRA S/A DESPACHO Intime-se da parte autora, na pessoa de seu advogado, para providenciar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento na forma do artigo 485, I, do CPC.

Após, com o recolhimento das custas, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial/análise de pedido de urgência.

Do contrário, sem o devido recolhimento, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 17 de agosto de 2022.

Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível
23/08/2022 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:58

Conclusos para decisão
17/08/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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