07/12/2023 15:24

Baixa Definitiva
07/12/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/12/2023 09:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/12/2023 00:08

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:08

Decorrido prazo de PEDRO RENAN LEAL SOUSA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:08

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802249-11.2021.8.10.0062 RECORRENTE: BANCO INTERMEDIUM SA, B2W COMPANHIA DIGITAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-S RECORRIDO: JULIO SOUSA NORONHA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: PEDRO RENAN LEAL SOUSA - MA16284-A RELATOR: RAPHAEL LEITE GUEDES ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DO JULGAMENTO: DIREITO DO CONSUMIDOR – DEMONSTRAÇÃO D A EXISTÊNCIA DO ATO ILÍCITO PRATICADO – ESTORNO DE COMPRA NÃO REALIZADA EM CARTÃO DE CRÉDITO – COMPROVAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. 1 – Hipótese dos autos em que o recorrente pretende o recebimento de indenização por danos materiais por conta de ter tido seu dinheiro estornado em virtude da compra de um aparelho celular e que a compra foi cancelada, mais o desconto do celular ainda sim foi feito e não estornado 2 – No mérito, o juízo de origem julgou procedentes os pedidos da inicial, $ 4.096,80 (quatro mil e noventa e seis reais e oitenta centavos), de forma solidária, correspondente ao valor pago pelo produto, a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil reais) de indenização por danos morais .5 – Recurso conhecido e improvido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos.

Súmula do julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por quórum mínimo, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Custas processuais na forma da lei.

Honorários advocatícios, pelo recorrente em 20% sobre o valor da condenação.

Acompanhou o voto do relator o Juiz Marcelo Santana Farias Impedimento legal da Juíza Ivna Cristina de Melo Freire, por força do disposto no art. 147 do CPC Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA no período de 18 a 25 de outubro de 2023.

RAPHAEL LEITE GUEDES Juiz Relator RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95.

VOTO Voto dispensado na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
06/11/2023 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 08:09

Conhecido o recurso de B2W COMPANHIA DIGITAL - CNPJ: 00.***.***/0006-60 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2023 00:01

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0802249-11.2021.8.10.0062 RECORRENTE: BANCO INTERMEDIUM SA, B2W COMPANHIA DIGITAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-S RECORRIDO: JULIO SOUSA NORONHA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: PEDRO RENAN LEAL SOUSA - MA16284-A RAPHAEL LEITE GUEDES INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) RAPHAEL LEITE GUEDES, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 18/10/2023 e o término às 15:00 do dia 25/10/2023 , ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA.

Bacabal-MA, 2 de outubro de 2023 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
02/10/2023 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2023 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/08/2023 16:35

Recebidos os autos
03/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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