19/08/2025 10:10

Juntada de petição
01/08/2025 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 08:52

Juntada de petição
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:09

Juntada de petição
24/01/2025 09:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:18

Juntada de petição
03/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:20

Juntada de termo
24/10/2024 10:12

Juntada de petição
22/10/2024 07:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 20:12

Juntada de petição
07/10/2024 00:29

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:54

Recebidos os autos
30/09/2024 14:54

Juntada de despacho
29/06/2023 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/06/2023 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:22

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:21

Juntada de termo
17/03/2023 02:18

Publicado Intimação em 07/02/2023.
17/03/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
27/02/2023 11:41

Juntada de contrarrazões
06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE PROCESSO Nº: 0800563-34.2022.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA GOMES SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, art. 1º, inciso LX do Provimento n° 22/2018, bem como do art. 1º, inciso X da Portaria 23682019, INTIMO a(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Senador La Rocque-MA, Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023.

FRANCISCO WELLINGTON NEVES DE OLIVEIRA Tecnico Judiciario Sigiloso
05/02/2023 18:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 14:23

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:44

Juntada de apelação cível
23/09/2022 15:49

Julgado procedente o pedido
23/09/2022 13:51

Conclusos para julgamento
16/09/2022 16:38

Juntada de petição
25/08/2022 12:43

Juntada de petição
18/08/2022 19:45

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800563-34.2022.8.10.0131 AUTOR: MARIA GOMES SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, par. 3 do NCPC, pois entendo preenchidos os requisitos legais.

Inicialmente, cumpre salientar que a medida liminar “inaudita altera partes” somente deve se concedida se preenchido os requisitos estabelecidos no CPC, mas precisamente aqueles constantes no art. 300: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ou seja, para a concessão de liminar é necessário um conjunto probatório mínimo que possibilite verificar o direito da parte requerente, e não somente isso, também se faz necessário demonstrar o dano que a não concessão da liminar pode causar, ou ainda, o possível prejuízo ao resultado útil do processo.

No presente caso, a parte autora pugna pelo deferimento de liminar com o fim de que a requerida cesse os descontos em sua conta relativos a seguro que não contratou.

Ocorre que, com a documentação acostada pela parte autora, não é possível verificar, em uma análise sumária, que o os descontos estão sendo efetuados indevidamente, apenas que estão sendo efetuados, restando a comprovação do requisito da probabilidade do direito autoral para a concessão do pleito inicial.

Desta forma, faltam os requisitos necessários para a concessão da liminar, probabilidade do direito autoral, bem como risco ou dano ao resultado do processo.

Necessário a instrução processual para a elucidação dos fatos.

Cumpre ressaltar que, para que a concessão de liminar nas ações judiciais ocorra, é imprescindível a existência de prova que convença o julgador daquilo por ele alegado.

Portanto, não restam dúvidas da falta de requisitos autorizadores da concessão de medida liminar, nos termos do art. 300 do Novo Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR postulado na presente demanda judicial, ressalvando a possibilidade de reconsiderar a decisão, desde que haja alteração no suporte fático aqui apresentado.

Considerando que a Comarca de Senador La Rocque não possui Centro de Solução Consensual ou conciliador coma capacitação exigida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC).

Caso as partes desejem transacionar, deverão manifestar-se nos autos.

Sendo assim, cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC).

Advirta-se que a ausência de apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Na resposta a parte demandada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido genérico de produção de provas (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido de produção de novas provas e julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A PRESENTE DECISÃO JA SERVE COMO MANDADO. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de direito titular da comarca de Senador La Rocque/MA
16/08/2022 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022 11:38

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2022 17:31

Conclusos para decisão
30/04/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2022

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800943-43.2022.8.10.0071

Tiago Rabelo Santos

Serv Bus Transportes LTDA - ME

Advogado: Marcia Cristina Ferreira dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/08/2022 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0802249-11.2021.8.10.0062

Julio Sousa Noronha

Banco Inter S.A.

Advogado: Pedro Renan Leal Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/12/2021 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0800265-58.2021.8.10.0040

Teresa da Silva Chaves

Inss - Imperatriz

Advogado: Ana Maria Fernandes da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/01/2021 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0802545-77.2021.8.10.0015

Gran Village Brasil Ii

Marcell Muniz Ribeiro Farias

Advogado: Tiago Anderson Luz Franca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2021 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0800563-34.2022.8.10.0131

Maria Gomes Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/06/2023 15:38

Exibir Processo