TJMA - 0846316-16.2022.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2023 11:02
Arquivado Definitivamente
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09/02/2023 11:02
Transitado em Julgado em 07/02/2023
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06/01/2023 09:31
Decorrido prazo de FRANCOIS SISNANDO DE ALMEIDA em 25/11/2022 23:59.
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17/11/2022 16:18
Publicado Intimação em 03/11/2022.
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17/11/2022 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
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31/10/2022 15:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/09/2022 12:27
Indeferida a petição inicial
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28/09/2022 08:58
Conclusos para decisão
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21/09/2022 10:24
Juntada de petição
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20/09/2022 15:14
Juntada de petição
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29/08/2022 00:35
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2022.
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27/08/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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26/08/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0846316-16.2022.8.10.0001 AUTOR: FRANCOIS SISNANDO DE ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA - MA7158-A, FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA - MA8205-A REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intime-se a parte autora, através do patrono constituído nos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntar aos autos a sentença da ação declaratória de união estável transitada em julgado, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para a análise do pleito liminar.
Cumpra-se.
ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente) -
25/08/2022 08:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/08/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 09:55
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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