TJMA - 0827005-73.2021.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 10:17
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 08:07
Juntada de petição
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25/07/2025 00:09
Decorrido prazo de IGNÁCIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO em 24/07/2025 23:59.
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08/07/2025 02:07
Juntada de embargos de declaração
-
03/07/2025 00:25
Publicado Intimação em 03/07/2025.
-
03/07/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 07:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2025 07:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2025 10:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/02/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 00:16
Juntada de petição
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10/12/2024 16:54
Juntada de Certidão
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02/10/2024 02:27
Decorrido prazo de MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 02:27
Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 01/10/2024 23:59.
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01/10/2024 16:30
Juntada de petição
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24/09/2024 04:32
Publicado Intimação em 24/09/2024.
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24/09/2024 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
24/09/2024 04:32
Publicado Intimação em 24/09/2024.
-
24/09/2024 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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20/09/2024 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2024 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2024 11:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2024 15:27
Juntada de ato ordinatório
-
12/06/2024 03:49
Decorrido prazo de MEGA SERVICOS E ALIMENTOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
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24/05/2024 15:54
Juntada de embargos de declaração
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17/05/2024 01:06
Publicado Intimação em 17/05/2024.
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17/05/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 18:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2024 11:19
Juntada de apelação
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03/04/2024 02:37
Decorrido prazo de MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 02:05
Decorrido prazo de IGNÁCIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO em 02/04/2024 23:59.
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14/03/2024 18:23
Juntada de embargos de declaração
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07/03/2024 00:21
Publicado Intimação em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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07/03/2024 00:21
Publicado Intimação em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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05/03/2024 08:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/03/2024 08:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/03/2024 08:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/03/2024 13:41
Concedida a Segurança a MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (IMPETRANTE)
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21/11/2023 12:09
Conclusos para julgamento
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25/10/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2022 08:46
Conclusos para despacho
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30/10/2022 22:41
Decorrido prazo de MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 16/09/2022 23:59.
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30/10/2022 22:41
Decorrido prazo de MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 16/09/2022 23:59.
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15/09/2022 23:42
Juntada de petição
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24/08/2022 13:12
Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2022.
-
24/08/2022 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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23/08/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0827005-73.2021.8.10.0001 AUTOR: MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: DIEGO VIANNA LANGONE - RJ164605, LUIZ CARLOS VILS ROLO - RJ160498 RÉU: IGNÁCIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO e outros Advogado/Autoridade do(a) IMPETRADO: HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO - MA15932 DESPACHO Intime-se o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adequando o valor da causa, conforme parecer do Ministério Público, e fazendo o devido recolhimento das custas complementares, sob pena de extinção do feito.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO -
22/08/2022 13:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2021 05:54
Conclusos para despacho
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10/09/2021 21:37
Juntada de petição
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03/09/2021 04:20
Decorrido prazo de MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 31/08/2021 23:59.
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18/08/2021 09:41
Juntada de petição
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17/08/2021 10:01
Juntada de parecer de mérito (mp)
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10/08/2021 05:29
Publicado Intimação em 09/08/2021.
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10/08/2021 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
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06/08/2021 22:18
Decorrido prazo de IGNÁCIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO em 15/07/2021 23:59.
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06/08/2021 22:18
Decorrido prazo de MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 26/07/2021 23:59.
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06/08/2021 22:17
Decorrido prazo de IGNÁCIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO em 15/07/2021 23:59.
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06/08/2021 22:17
Decorrido prazo de MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 26/07/2021 23:59.
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06/08/2021 22:10
Decorrido prazo de IGNÁCIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO em 29/07/2021 23:59.
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06/08/2021 22:09
Decorrido prazo de IGNÁCIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO em 29/07/2021 23:59.
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05/08/2021 14:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2021 14:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/07/2021 10:38
Outras Decisões
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26/07/2021 08:20
Juntada de petição
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15/07/2021 15:41
Juntada de petição
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14/07/2021 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2021 09:18
Juntada de diligência
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13/07/2021 15:53
Juntada de petição
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06/07/2021 18:12
Juntada de petição
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06/07/2021 14:06
Conclusos para decisão
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06/07/2021 08:49
Juntada de petição
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05/07/2021 12:59
Juntada de petição
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05/07/2021 01:04
Publicado Intimação em 05/07/2021.
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02/07/2021 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
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01/07/2021 21:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/07/2021 21:01
Juntada de diligência
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01/07/2021 13:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2021 13:30
Expedição de 78.
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01/07/2021 13:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/07/2021 13:25
Expedição de 78.
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01/07/2021 12:37
Concedida a Medida Liminar
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01/07/2021 02:49
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 02:49
Distribuído por 2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
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