24/02/2023 21:06

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:10

Conclusos para despacho
16/02/2023 08:47

Recebidos os autos
16/02/2023 08:47

Juntada de despacho
21/10/2022 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
20/10/2022 13:58

Juntada de contrarrazões
05/10/2022 07:05

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802543-02.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Vendas casadas] DEMANDANTE: PAULO MARCELO DA SILVA VIANA DEMANDADO:CAIXA SEGURADORA S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Paço do Lumiar - MA, 2 de outubro de 2022. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
03/10/2022 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2022 09:56

Conclusos para decisão
12/09/2022 09:56

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:25

Juntada de recurso inominado
25/08/2022 05:57

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802543-02.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Vendas casadas] AUTOR/DEMANDANTE: PAULO MARCELO DA SILVA VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REU/DEMANDADO:CAIXA SEGURADORA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para condenar a instituição requerida à restituição, em dobro, em favor do autor, da quantia referente ao seguro contestado nos autos, no importe final de R$ 988,80 (novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC, desde a vigência do contrato e juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), contados estes da citação válida. Além disso, condeno o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês desde a data do início dos descontos e correção monetária a partir desta data, conforme dispõe as Súmulas nº 54 e 362 do STJ.

Concedo em favor do autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paço do Lumiar, 27 de julho de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 23 de agosto de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
23/08/2022 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 09:47

Julgado procedente o pedido
23/05/2022 12:12

Conclusos para julgamento
23/05/2022 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2022 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
20/05/2022 15:07

Juntada de petição
28/02/2022 12:35

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/02/2022 23:59.
20/12/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2021 14:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/05/2022 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
02/12/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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