13/11/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 10:24

Juntada de termo de juntada
30/10/2023 10:01

Juntada de Certidão
24/10/2023 21:01

Outras Decisões
24/10/2023 21:01

Determinado o arquivamento
20/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:35

Juntada de termo
20/10/2023 11:31

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 02:17

Decorrido prazo de MARCELO POLARY ARAUJO em 19/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 04/10/2023.
07/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0801303-10.2021.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A PROMOVIDO: GABRIEL MATHEUS PINHEIRO DE ANDRADE SENTENÇA Com fulcro no art. 38 da Lei nº. 9.099/95, dispenso o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifico que fora concedido prazo a parte exequente, conforme intimação de ID. 93907876, a fim de que, especificamente, indicasse bens dos executados passíveis de penhora.

Observo, contudo, que mesmo assim deixou o postulante transcorrer in albis o referido termo, sem emitir qualquer resposta (ID. 101689459), assim não cumprindo com os atos e as diligências que lhe incumbia (Art. 485, III, CPC), notadamente, no que concerne seu dever de indicar bens penhoráveis da devedora (Art. 53, § 4º da Lei 9.099/95), portanto, impedindo o desenvolvimento regular da execução.

Destarte, considerando o exposto, não resta outra alternativa senão a extinção do presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, também em consonância com os princípios insculpidos no art. 2º da lei 9.099/95, sobretudo os da celeridade e efetividade, sob pena de se perpetuar o processo de execução.

Registre-se, ainda, a desnecessidade de intimação pessoal das partes, nesta especializada, para a extinção neste ato declarada, já que aplica-se ao caso o disposto no Art. 51, §1º da Lei 9099/95 e não o que preceitua o §1º do 485, CPC.

Neste sentido, vejamos o entendimento do TJPR: RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA POR PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, § 1º, DA LEI 9.099/95.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-PR 00246776020168160019 Ponta Grossa, Relator: José Daniel Toaldo, Data de Julgamento: 05/09/2022, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 05/09/2022) Desta forma, ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 51, §1º e 53, § 4º da Lei 9099/95.

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. .

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
02/10/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 08:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/09/2023 11:55

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:54

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:52

Decorrido prazo de MARCELO POLARY ARAUJO em 22/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:39

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023 00:39

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROCESSO: 0801303-10.2021.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A EXECUTADO: GABRIEL MATHEUS PINHEIRO DE ANDRADE DESPACHO Intime-se novamente o exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do devedor passiveis de penhora, agora sob pena de extinção e arquivamento da presente execução.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
05/06/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:33

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:32

Juntada de Certidão
02/06/2023 03:17

Decorrido prazo de MARCELO POLARY ARAUJO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 02:09

Decorrido prazo de MARCELO POLARY ARAUJO em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:31

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROCESSO: 0801303-10.2021.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A EXECUTADO: GABRIEL MATHEUS PINHEIRO DE ANDRADE DECISÃO Do compulsar dos autos, constato, sobretudo em atenção a certidão de ID. 86180771, que alterou o demandado de endereço, sem, contudo, prestar qualquer esclarecimento/atualização nestes autos, conforme lhe compelia.

Destarte, reputo válida a intimação ordenada no ID. 83992118 (arts. 274, parágrafo único, 841, § 2º e § 4º CPC e art. 19, § 2º da Lei 9.099/95) e, com isso, determino, a intimação do demandante, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
16/05/2023 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2023 18:36

Outras Decisões
10/05/2023 09:59

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:59

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:51

Decorrido prazo de MARCELO POLARY ARAUJO em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:12

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691 / (98) 99981-3195 PROCESSO Nº: 0801303-10.2021.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A EXECUTADO: GABRIEL MATHEUS PINHEIRO DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 22/2018, XLVII, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem realizados pelas Secretarias das Unidades Jurisdicionais em todo o Estado do Maranhão, que utilizam as disposições contidas no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Considerando a devolução do mandado de citação/intimação sem êxito no cumprimento da sua finalidade, intimo o sr. advogado para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da certidão ID do documento: 86180771 São Luís/MA, 20 de março de 2023.

VICTOR CARNEIRO PIMENTEL Servidor Judicial
27/04/2023 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 08:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 08:30, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/04/2023 20:46

Decorrido prazo de MARCELO POLARY ARAUJO em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 31984543 / (98) 99981-3195 PROCESSO: 0801303-10.2021.8.10.0007 REQUERENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A REQUERIDO: GABRIEL MATHEUS PINHEIRO DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico que, em razão da Portaria Conjunta nº 01, de 26 de janeiro de 2023 (TJMA e CGJ), todas as audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão serão realizadas OBRIGATORIAMENTE na forma presencial.

Deste modo, as audiências por videoconferências anteriormente designadas estão automaticamente convertidas para a forma presencial, devendo todas as partes, advogados, bem como possíveis testemunhas, comparecerem na sede deste Juizado no dia e hora da Audiência designada, INDEPENDENTEMENTE DO RECEBIMENTO DE NOVA INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, Segunda-feira, 20 de Março de 2023 VICTOR CARNEIRO PIMENTEL Servidor Judicial
20/03/2023 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 00:18

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 00:16

Juntada de Certidão
21/02/2023 17:18

Juntada de diligência
08/02/2023 23:53

Publicado Intimação em 24/01/2023.
08/02/2023 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 19:36

Expedição de Mandado.
20/01/2023 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2023 19:35

Juntada de Certidão
20/01/2023 19:28

Audiência Conciliação designada para 27/04/2023 08:30 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/01/2023 15:40

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:49

Juntada de Certidão
04/11/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:55

Conclusos para despacho
14/09/2022 15:55

Juntada de termo
12/09/2022 23:32

Juntada de petição
25/08/2022 05:47

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691 / (98) 99981-3195 PROCESSO: 0801303-10.2021.8.10.0007 REQUERENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A REQUERIDO: GABRIEL MATHEUS PINHEIRO DE ANDRADE CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em consulta ao RENAJUD, não foram localizados veículos registrados com o CPF do executado.

Conforme despacho de ID n. 68583788, providencio a intimação do exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 53, §4º da Lei 9099/95. São Luís/MA, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 MEL DOS SANTOS TRINDADE Servidor Judicial
23/08/2022 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 10:49

Juntada de Certidão
07/06/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:57

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:56

Juntada de termo
04/02/2022 18:21

Juntada de petição
22/01/2022 12:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 14:34

Juntada de protocolo
16/11/2021 13:51

Juntada de Certidão
14/10/2021 14:12

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2021 10:51

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2021 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:50

Conclusos para despacho
13/07/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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