11/07/2025 00:37

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLER em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLER em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:37

Decorrido prazo de Arcadia House - CrossFit Casinha Verde em 10/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:31

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
16/06/2025 13:12

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:05

Juntada de certidão
16/06/2025 13:03

Juntada de certidão
13/06/2025 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:10

Recurso especial admitido
12/06/2025 08:24

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLER em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLER em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:24

Decorrido prazo de Arcadia House - CrossFit Casinha Verde em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/06/2025 15:08

Juntada de termo
21/05/2025 00:45

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2025 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/04/2025 11:20

Juntada de termo
11/04/2025 00:32

Decorrido prazo de Arcadia House - CrossFit Casinha Verde em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 21:09

Juntada de contrarrazões
22/03/2025 11:12

Publicado Intimação em 20/03/2025.
22/03/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2025 18:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLER em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:50

Decorrido prazo de Arcadia House - CrossFit Casinha Verde em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 14:39

Juntada de certidão
18/03/2025 13:46

Recebidos os autos
18/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
17/03/2025 09:57

Juntada de recurso especial (213)
28/02/2025 03:45

Publicado Acórdão (expediente) em 24/02/2025.
28/02/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2025 11:35

Juntada de parecer do ministério público
20/02/2025 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 17:51

Juntada de certidão
04/02/2025 01:12

Decorrido prazo de Arcadia House - CrossFit Casinha Verde em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 12:01

Juntada de parecer do ministério público
20/01/2025 11:51

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
15/01/2025 13:21

Conclusos para julgamento
15/01/2025 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2025 15:20

Recebidos os autos
13/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/01/2025 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/10/2024 16:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLER em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:02

Decorrido prazo de Arcadia House - CrossFit Casinha Verde em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:05

Decorrido prazo de Arcadia House - CrossFit Casinha Verde em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:17

Juntada de contrarrazões
17/09/2024 13:53

Juntada de parecer do ministério público
11/09/2024 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2024.
11/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/09/2024 09:07

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/09/2024 00:30

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2024.
04/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 08:11

Conhecido o recurso de Arcadia House - CrossFit Casinha Verde (APELANTE), CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLER - CPF: *42.***.*35-68 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICIPIO DE SAO
29/08/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 15:01

Juntada de certidão
26/08/2024 15:22

Juntada de parecer do ministério público
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de Arcadia House - CrossFit Casinha Verde em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:10

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:20

Juntada de petição
14/08/2024 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 11:37

Juntada de parecer do ministério público
05/08/2024 17:13

Conclusos para julgamento
05/08/2024 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 17:19

Recebidos os autos
31/07/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/07/2024 17:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2024 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/05/2024 09:57

Juntada de parecer do ministério público
09/04/2024 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:08

Recebidos os autos
09/04/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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