TJMA - 0800510-15.2020.8.10.0134
1ª instância - Vara Unica de Timbiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2022 12:54
Arquivado Definitivamente
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13/12/2022 12:54
Transitado em Julgado em 14/10/2022
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09/09/2022 14:54
Juntada de petição
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23/08/2022 00:00
Intimação
Processo n. 0800510-15.2020.8.10.0134 Requerente: EMANUELLE MARQUES ALMEIDA Requerido: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de Execução ajuizada por EMANUELLE MARQUES ALMEIDA, em desfavor de ESTADO DO MARANHÃO, ambos qualificados nos autos.
Documento de ID nº 72971751 certifica o pagamento da quantia devida.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
Estabelece o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.
No caso em tela, tendo havido a quitação da dívida, a ação atingiu seu objeto.
Ante o exposto, com base no artigo 924, II, e 925, ambos do CPC, acolho o pedido, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execução.
Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Timbiras, 10/08/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito -
22/08/2022 08:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2022 08:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2022 08:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2022 11:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/08/2022 11:16
Conclusos para julgamento
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04/08/2022 12:06
Juntada de Certidão
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14/07/2022 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/06/2022 23:59.
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07/07/2022 17:41
Juntada de petição
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07/07/2022 12:54
Juntada de Certidão
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23/06/2022 14:06
Juntada de Certidão
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24/05/2022 12:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/05/2022 10:27
Juntada de Certidão
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03/05/2022 13:05
Juntada de Certidão
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18/01/2022 16:09
Juntada de petição
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06/12/2021 13:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/08/2021 10:34
Juntada de Ofício
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23/06/2021 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2021 08:37
Conclusos para despacho
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20/06/2021 20:05
Juntada de petição
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10/03/2021 10:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/10/2020 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2020 10:27
Conclusos para despacho
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20/10/2020 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2020
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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