29/07/2025 15:57

Baixa Definitiva
29/07/2025 15:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/07/2025 15:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 07:49

Decorrido prazo de DOMINGAS PAULA LIMA DE ALENCAR PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2025.
24/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2025 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:58

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DOMINGAS PAULA LIMA DE ALENCAR PEREIRA - CPF: *58.***.*70-10 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA - CNPJ: 01.***.***/0001-33 (APELADO)
07/04/2025 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/04/2025 09:45

Juntada de parecer
17/02/2025 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 16:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:14

Recebidos os autos
12/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
07/02/2025 10:55

Recebidos os autos
07/02/2025 10:55

Juntada de ato ordinatório
13/10/2023 07:33

Baixa Definitiva
13/10/2023 07:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/10/2023 07:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 11/10/2023 23:59.
23/08/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:20

Decorrido prazo de DOMINGAS PAULA LIMA DE ALENCAR PEREIRA em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:41

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 00:01

Publicado Decisão em 31/07/2023.
01/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 09:09

Conhecido o recurso de DOMINGAS PAULA LIMA DE ALENCAR PEREIRA - CPF: *58.***.*70-10 (REQUERENTE) e provido
19/09/2022 12:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/09/2022 11:57

Juntada de parecer do ministério público
15/09/2022 04:33

Decorrido prazo de DOMINGAS PAULA LIMA DE ALENCAR PEREIRA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 14/09/2022 23:59.
22/08/2022 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2022.
20/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Apelação Cível n. 0802021-86.2021.8.10.0207 Apelante: Domingas Paula Lima de Alencar Pereira Advogado/Procurador: Cássio Bezerra dos Reis - OAB/MA n° 19.345, Michelle de Sousa Oliveira - OAB/MA n° 15.263 Apelado: Município de Governador Luiz Rocha Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Dispensado o preparo da parte apelante, uma vez que litiga sob o manto da gratuidade da justiça (ID 19055488). Presentes os demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º do Código de Processo Civil, recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, no prazo de 15 dias (RITJMA, art. 677). Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís/MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
18/08/2022 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2022 11:57

Conclusos para decisão
03/08/2022 10:22

Recebidos os autos
03/08/2022 10:22

Conclusos para despacho
03/08/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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