19/04/2023 06:56

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:39

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.
14/04/2023 15:50

Publicado Intimação em 27/02/2023.
14/04/2023 15:50

Publicado Intimação em 27/02/2023.
14/04/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
14/04/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
14/04/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 10:32

Transitado em Julgado em 10/03/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800524-20.2021.8.10.0148 | PJE Promovente: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - OAB/MA 10.063-A, GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - OAB/MA 10.238 Promovido: CICERO AMANCIO INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Sentença a seguir transcrita: SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.

No desenrolar deste processo a parte autora requereu desistência do Recurso Inominado, conforme se depreende da manifestação retro.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo(a) promovente.

Dispensado o prazo recursal, arquivem-se este feito, com baixa na distribuição e demais registros, tomadas as cautelas de praxe e estilo.

Publicada e registrada no sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó(MA),data do sistema.

Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 23 de fevereiro de 2023.

Eu, ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS BOAVISTA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
23/02/2023 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 20:41

Extinto o processo por desistência
11/01/2023 18:26

Juntada de petição
11/01/2023 18:26

Juntada de petição
10/01/2023 14:30

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:30

Juntada de Certidão
30/10/2022 21:57

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:57

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.
25/10/2022 08:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2022 14:58

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:27

Juntada de Certidão
30/08/2022 11:38

Juntada de petição
18/08/2022 01:02

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800524-20.2021.8.10.0148 | PJE Promovente: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - OAB/MA 10.063-A Promovido: CICERO AMANCIO INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz Dr.

IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca do Despacho a seguir transcrito: DESPACHO Vistos, etc. A certidão retro, da Escrivania deste Juizado Especial Cível, certificou haver decorrido o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas sem que o Recorrente efetuasse a juntada de comprovação do recolhimento do preparo. O recurso inominado interposto não deve ser conhecido, tendo em vista que, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9099/95, o preparo do recurso deve ser feito em até 48 horas após sua interposição, sob pena de deserção.

Verifica-se da análise dos autos que em momento algum foi deferido o benefício da assistência judiciária (Lei 1.060/50). No mesmo sentido é o Enunciado 80 do FONAJE: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo pela parte, no prazo de sua respectiva comprovação 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95)" Ex positis, estando cabalmente provada, in casu, a não apresentação tempestiva da guia de recolhimento do preparo e nunca tendo sido deferida a assistência judiciária, NÃO RECEBO O RECURSO POR LHE FALTAR O REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, O PREPARO, SENDO PORTANTO DESERTO E LHE NEGO SEGUIMENTO. Publicada e Registrada no sistema PJE.

Intimem-se.

Cumpra-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Codó(MA),data do sistema Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 16 de agosto de 2022.

Eu, ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS BOAVISTA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
16/08/2022 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 10:39

Não recebido o recurso de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*34-79 (EXEQUENTE).
29/07/2022 10:30

Conclusos para decisão
29/07/2022 10:24

Juntada de Certidão
28/06/2022 19:05

Juntada de recurso inominado
24/06/2022 13:05

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.
24/06/2022 12:39

Juntada de Certidão
18/06/2022 15:13

Publicado Intimação em 13/06/2022.
18/06/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2022 14:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/05/2022 14:41

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:38

Juntada de termo
17/05/2022 14:37

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:52

Juntada de petição
09/05/2022 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 19:18

Juntada de Certidão
09/05/2022 11:20

Juntada de petição
04/05/2022 11:51

Expedição de Mandado.
03/05/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:37

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:26

Juntada de termo
03/05/2022 11:25

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:29

Juntada de Certidão
02/02/2022 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2022 11:33

Juntada de Mandado
25/01/2022 14:20

Juntada de Certidão
16/12/2021 17:26

Juntada de petição
12/11/2021 08:54

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:24

Juntada de termo
29/09/2021 20:29

Juntada de Mandado
23/09/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 13:21

Conclusos para despacho
22/09/2021 13:20

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:09

Juntada de petição
10/06/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:02

Conclusos para despacho
02/06/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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