21/04/2023 01:12

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:12

Decorrido prazo de IEDA MARIA SILVA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:41

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:40

Decorrido prazo de IEDA MARIA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 15:03

Transitado em Julgado em 17/04/2023
16/04/2023 08:40

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
16/04/2023 08:40

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
13/04/2023 14:55

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800051-26.2022.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: IEDA MARIA SILVA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON AMORIM MENDES - MA16024-A PARTE REQUERIDA: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA - Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu,respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - UFMA, intimo Vossa Senhoria, IEDA MARIA SILVA, parte autora da presente ação, da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Considerando a ausência da parte autora à audiência, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei nº. 9.099/95, sem necessidade de intimação, por força do art. 51, I, § 1º, do mesmo diploma legal.

Defiro o pedido de assistência judiciária à parte autora.

Condeno-a a multa no valor de 1% do valor da causa (CPC, artigo 334, § 8º), entretanto aplico o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, que suspende sua exigibilidade por cinco anos.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se o processo.

São Luís, data do sistema.

Juiz ALEXANDRE LOPES DE ABREU Titular da 15ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís Respondendo pelo 5º JECRC São Luis,Segunda-feira, 27 de Março de 2023 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 ELISANGELA MENDES CORREA Servidor(a) Judiciário(a)
27/03/2023 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 12:41

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/03/2023 14:27

Conclusos para julgamento
22/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 02:42

Publicado Intimação em 30/01/2023.
04/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
04/03/2023 02:42

Publicado Intimação em 30/01/2023.
04/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
03/03/2023 14:35

Conclusos para julgamento
03/03/2023 14:35

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 01/03/2023 09:40 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/03/2023 08:47

Juntada de Certidão
03/03/2023 08:46

Desentranhado o documento
03/03/2023 08:46

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:10

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CASA DA JUSTIÇA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA) Avenida dos Portugueses, 1966, Bacanga, São Luís-MA, CEP: 65.080.805 Telefone fixo: (98) 3198-4746 - Celular/WhatsApp: (98)99981-1659 – Email: [email protected] Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel5 Carta de Intimação Processo nº 0800051-26.2022.8.10.0010 Promovente: AUTOR: IEDA MARIA SILVA Promovido: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA IEDA MARIA SILVA Endereço: IEDA MARIA SILVA Rua Oito, 26, Quadra 15, Vila Embratel, SãO LUíS - MA - CEP: 65081-321 De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito do(a) 5º Juizado Especial Cível de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA designada para o dia 01/03/2023 09:40, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (Webconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA: 2a.

Sala de Teleaudiências do 5º Juizado (aut.) Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzd5civel2 Usuário: digite seu nome completo Senha: tjma1234 São Luis,Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a) 1.

CASO ALGUMA DAS PARTES NÃO POSSUA MEIOS TECNOLÓGICOS OU ACESSO À INTERNET PARA REALIZAÇÃO DO ATO, QUE INFORME A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS) DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE.

Ademais, ao manifestarem-se, podem as partes também requerer o julgamento antecipado do mérito na hipótese de não possuírem interesse em tentativa de conciliação e dispensarem expressamente a produção de novas provas, bem como a realização da audiência de instrução.

Neste caso, a contestação, procurações, documentos e eventuais manifestações devem estar juntados aos autos. 2.

Toda a documentação relacionada ao processo e necessária à realização do ato (contestação, procuração, substabelecimento, carta de preposição, eventuais provas, entre outros) deve ser anexada aos autos até o início da audiência por videoconferência. 3.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e a câmera do seu computador, tablet ou celular. 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho. 5.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 6.

WhatsApp do 5º Juizado: (98) 99981-1659 *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª deverá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito. 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.

Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95.
26/01/2023 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 01/03/2023 09:40 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/01/2023 15:19

Juntada de Certidão
14/01/2023 02:58

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/01/2023 02:58

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CASA DA JUSTIÇA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA) Avenida dos Portugueses, 1966, Bacanga, São Luís-MA, CEP: 65.080.805 Telefone fixo: (98) 3198-4746 - Celular/WhatsApp: (98)99981-1659 – Email: [email protected] Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel5 Carta de Intimação Processo nº 0800051-26.2022.8.10.0010 Promovente: AUTOR: IEDA MARIA SILVA Promovido: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA IEDA MARIA SILVA Endereço: IEDA MARIA SILVA Rua Oito, 26, Quadra 15, Vila Embratel, SãO LUíS - MA - CEP: 65081-321 De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito do(a) 5º Juizado Especial Cível de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA designada para o dia 25/01/2023 09:40, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (Webconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA: 3a.

Sala de Teleaudiências do 5º Juizado (aut.) Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzd5civel3 Usuário: digite seu nome completo Senha: tjma1234 São Luis,Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a) 1.

CASO ALGUMA DAS PARTES NÃO POSSUA MEIOS TECNOLÓGICOS OU ACESSO À INTERNET PARA REALIZAÇÃO DO ATO, QUE INFORME A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS) DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE.

Ademais, ao manifestarem-se, podem as partes também requerer o julgamento antecipado do mérito na hipótese de não possuírem interesse em tentativa de conciliação e dispensarem expressamente a produção de novas provas, bem como a realização da audiência de instrução.

Neste caso, a contestação, procurações, documentos e eventuais manifestações devem estar juntados aos autos. 2.

Toda a documentação relacionada ao processo e necessária à realização do ato (contestação, procuração, substabelecimento, carta de preposição, eventuais provas, entre outros) deve ser anexada aos autos até o início da audiência por videoconferência. 3.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e a câmera do seu computador, tablet ou celular. 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho. 5.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 6.

WhatsApp do 5º Juizado: (98) 99981-1659 *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª deverá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito. 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.

Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95.
13/12/2022 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 07:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/01/2023 09:40 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/12/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:42

Conclusos para decisão
03/11/2022 15:42

Juntada de Certidão
03/11/2022 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 11:40, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/11/2022 13:24

Juntada de Certidão
01/11/2022 13:48

Juntada de protocolo
17/08/2022 01:05

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 01:05

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CASA DA JUSTIÇA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA) Avenida dos Portugueses, 1966, Bacanga, São Luís-MA, CEP: 65.080.805 Telefone fixo: (98) 3198-4746 - Celular/WhatsApp: (98)99981-1659 – Email: [email protected] Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel5 Carta de Intimação Processo nº 0800051-26.2022.8.10.0010 Promovente: AUTOR: IEDA MARIA SILVA Promovido: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA IEDA MARIA SILVA Endereço: IEDA MARIA SILVA Rua Oito, 26, Quadra 15, Vila Embratel, SãO LUíS - MA - CEP: 65081-321 De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito do(a) 5º Juizado Especial Cível de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA designada para o dia 03/11/2022 11:40, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (Webconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA:  1a.

Sala de Teleaudiências do 5º Juizado (aut.) Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzd5civel1 Usuário: digite seu nome completo Senha: tjma1234 São Luis,Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a) 1.

CASO ALGUMA DAS PARTES NÃO POSSUA MEIOS TECNOLÓGICOS OU ACESSO À INTERNET PARA REALIZAÇÃO DO ATO, QUE INFORME A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS) DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE.

Ademais, ao manifestarem-se, podem as partes também requerer o julgamento antecipado do mérito na hipótese de não possuírem interesse em tentativa de conciliação e dispensarem expressamente a produção de novas provas, bem como a realização da audiência de instrução.

Neste caso, a contestação, procurações, documentos e eventuais manifestações devem estar juntados aos autos. 2.

Toda a documentação relacionada ao processo e necessária à realização do ato (contestação, procuração, substabelecimento, carta de preposição, eventuais provas, entre outros) deve ser anexada aos autos até o início da audiência por videoconferência. 3.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e a câmera do seu computador, tablet ou celular. 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho. 5.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 6.

WhatsApp do 5º Juizado: (98) 99981-1659 *Observações: 1.        Nesta data V.

Sª deverá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito. 2.        A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.        A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.        Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95.
15/08/2022 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 03/11/2022 11:40 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/08/2022 14:30

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:40

Juntada de contestação
04/02/2022 03:51

Publicado Intimação em 25/01/2022.
04/02/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
04/02/2022 03:47

Publicado Intimação em 25/01/2022.
04/02/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
31/01/2022 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 09:03

Juntada de diligência
27/01/2022 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 18:20

Juntada de diligência
21/01/2022 08:54

Expedição de Mandado.
21/01/2022 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 08:10

Expedição de Mandado.
21/01/2022 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 18:04

Concedida a Medida Liminar
18/01/2022 15:33

Conclusos para decisão
18/01/2022 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 11:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/01/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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