07/12/2022 17:02

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/09/2022 23:59.
07/12/2022 17:01

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 26/09/2022 23:59.
06/10/2022 13:52

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 13:52

Transitado em Julgado em 26/09/2022
16/09/2022 16:52

Publicado Intimação em 12/09/2022.
16/09/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 3ª VARA Processo nº. 0802965-80.2021.8.10.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL RODRIGUES COELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508-A Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A INTIMAÇÃO do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508-A , Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A , do inteiro teor do(a) despacho/decisão, transcrito(a) a seguir: SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, entre as partes acima nominadas.

Em despacho foi determinado que a parte requerente promovesse a emenda à petição inicial (ID nº 68932585).

A advogada da parte requerente, apesar de devidamente intimada, deixou o prazo escoar in albis, conforme certidão (ID nº 75446962). É o que basta relatar.

Passo a decidir. É de se indeferir a inicial.

O artigo 321 do Código de Processo Civil assevera que “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”.

Vislumbra-se, no caso em comento, que apesar de devidamente intimada, a advogada da parte autora não promoveu a emenda da inicial, quedando-se inerte, o que, por conseguinte, inviabiliza o prosseguimento do feito, sendo imperioso o seu arquivamento.

Nesse sentido, Nelson Nery Júnior, em sua obra Código de Processo Civil Comentado, Editora Revista dos Tribunais, 2007, página 554: “Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”. Ante o exposto, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso IV, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a petição inicial.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se.

Itapecuru-Mirim/MA, terça-feira, 06 de setembro de 2022. CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21090810323328600000048894378 DOCS, MANOEL RODRIGUES COELHO20210907_11020127 Documento de Identificação 21090810323399700000048894380 EXTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FORNECIDO PELO INSS-MANOEL R COELHO Documento Diverso 21090810323454300000048898795 Decisão Decisão 21090913110840600000048920025 Petição Petição 21091710482201000000049477515 KIT BRADESCO SA Procuração 21091710482212300000049477519 Contestação Contestação 22030620323122100000058097842 SUBSTABELECIMENTO E CARTA BRADESCO - MANOEL Documento de Identificação 22030620323125500000058099443 CONTESTAÇÃO - MANOEL RODRIGUES Petição 22030620323130400000058099444 BREVE RELATO Documento Diverso 22030620323136600000058099445 CONTRATO 811339556 Documento Diverso 22030620323144000000058099448 Certidão Certidão 22031008575090300000058371569 Protocolo Protocolo 22031008594463600000058372348 CARTA BRADESCO - VICTOR E FRED Documento Diverso 22031008594507900000058372350 SUBS BRADESCO - BIANCA Documento Diverso 22031008594556400000058372351 Despacho Despacho 22060918192675000000064470111 Intimação Intimação 22081209065434100000068770549 Certidão Certidão 22090519532814400000070528349 Sentença Sentença 22090620035226200000070551606
08/09/2022 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 20:03

Indeferida a petição inicial
05/09/2022 19:53

Conclusos para julgamento
05/09/2022 19:53

Juntada de Certidão
30/08/2022 20:49

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 20/08/2022 06:00.
16/08/2022 01:42

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 3ª VARA Processo nº. 0802965-80.2021.8.10.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL RODRIGUES COELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508-A Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A INTIMAÇÃO do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508-A , Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A , do inteiro teor do(a) despacho/decisão, transcrito(a) a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de ação de repetição de indébito c/c indenizatória por danos materiais e morais, com pedido de antecipação de tutela parcial.

Tratando a parte requerente de pessoa analfabeta, determino que no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a parte autora supra a irregularidade da procuração juntada aos autos, atendendo ao disposto no artigo 595, do Código Civil, com a assinatura a rogo da Requerente, bem como a qualificação total das testemunhas e juntada da respectiva documentação, sob pena de extinção.

Transcorrido o prazo para a emenda à inicial in albis, isto é, sem notícia da emenda à inicial, façam-me conclusos para sentença.

No caso de suprida a exigência, voltem-se os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.

Cumpra-se. quinta-feira, 09/06/2022 CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim (MA) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21090810323328600000048894378 DOCS, MANOEL RODRIGUES COELHO20210907_11020127 Documento de Identificação 21090810323399700000048894380 EXTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FORNECIDO PELO INSS-MANOEL R COELHO Documento Diverso 21090810323454300000048898795 Decisão Decisão 21090913110840600000048920025 Petição Petição 21091710482201000000049477515 KIT BRADESCO SA Procuração 21091710482212300000049477519 Contestação Contestação 22030620323122100000058097842 SUBSTABELECIMENTO E CARTA BRADESCO - MANOEL Documento de Identificação 22030620323125500000058099443 CONTESTAÇÃO - MANOEL RODRIGUES Petição 22030620323130400000058099444 BREVE RELATO Documento Diverso 22030620323136600000058099445 CONTRATO 811339556 Documento Diverso 22030620323144000000058099448 Certidão Certidão 22031008575090300000058371569 Protocolo Protocolo 22031008594463600000058372348 CARTA BRADESCO - VICTOR E FRED Documento Diverso 22031008594507900000058372350 SUBS BRADESCO - BIANCA Documento Diverso 22031008594556400000058372351 Despacho Despacho 22060918192675000000064470111
12/08/2022 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 08:59

Juntada de protocolo
10/03/2022 08:58

Conclusos para despacho
10/03/2022 08:57

Juntada de Certidão
06/03/2022 20:32

Juntada de contestação
09/09/2021 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2021 10:33

Conclusos para decisão
08/09/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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