17/07/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 14:42

Juntada de Certidão
10/07/2023 23:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:34

Juntada de petição
27/06/2023 02:10

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0841270-46.2022.8.10.0001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - SP115665 REU: MARIA DUARTE DA SILVA BOUTY Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - MA7872-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Terça-feira, 20 de Junho de 2023.

LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797.
23/06/2023 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 12:33

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:14

Recebidos os autos
05/06/2023 16:14

Juntada de despacho
25/11/2022 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/11/2022 09:43

Juntada de contrarrazões
31/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841270-46.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - SP115665 REU: MARIA DUARTE DA SILVA BOUTY Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - MA7872-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada AYMORÉ CRÉDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
28/10/2022 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 09:29

Juntada de Certidão
24/10/2022 23:45

Juntada de apelação cível
23/10/2022 03:30

Publicado Intimação em 17/10/2022.
23/10/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
22/10/2022 07:33

Juntada de apelação cível
14/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841270-46.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - SP115665 REU: MARIA DUARTE DA SILVA BOUTY Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - MA7872-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, arrimado no art. 487, inciso I, 1ª, do Código de Processo Civil/2015, JULGO PROCEDENTE, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 487, I do CPC) o pedido formulado pela parte requerente na ação de busca e apreensão de veículo objeto do contrato de financiamento versado nos autos, com base no art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº. 911/1969, confirmando a liminar concedida nos autos no ID nº 72160186.

Por outro lado, fica de logo facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, §1º do Decreto Lei 911/69.

Em cumprimento ao disposto no art. 2º do Decreto-Lei, autorizo a parte autora a promover junto ao DETRAN/MA, a baixa na alienação que grava o bem em questão, permitindo-se a transferência de sua propriedade a terceiros, independentemente da apresentação de documentos de porte obrigatório, bem como a expedir novos documentos em seu nome.

Proceda-se, imediatamente, ao desbloqueio junto ao sistema RENAJUD.

Condeno, por fim, a parte demandada no pagamento das custas processuais (conforme art. 82, §2º, do CPC/2015), assim como em honorários advocatícios (segundo art. 85, §2º, do CPC/2015), os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte autor, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/2015, cuja exigibilidade, porém, resta suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Quanto à RECONVENÇÃO, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os pedidos formulados pela reconvinte, nos termos do art. 485, VI, por ausência de interesse processual, na modalidade interesse-adequação.

Condeno ainda a reconvinte no pagamento das custas processuais, ante o princípio da causalidade, assim como em honorários advocatícios (segundo art. 85, §2º, do CPC/2015), os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da reconvenção, cuja exigibilidade, porém, resta suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís (MA), data do sistema.

José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4º Vara Cível
13/10/2022 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 12:04

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
09/09/2022 13:46

Conclusos para julgamento
09/09/2022 13:46

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:45

Juntada de petição
16/08/2022 00:25

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841270-46.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - OAB/SP 115665 REU: MARIA DUARTE DA SILVA BOUTY Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - OAB/MA 7872-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando que o veículo objeto da lide já foi apreendido (ID 72901762), INTIMO a parte autora da contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Terça-feira, 09 de Agosto de 2022.

RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614
12/08/2022 06:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 21:25

Juntada de Certidão
09/08/2022 18:53

Juntada de contestação
03/08/2022 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 18:04

Juntada de diligência
01/08/2022 15:08

Expedição de Mandado.
25/07/2022 12:24

Concedida a Medida Liminar
22/07/2022 14:25

Conclusos para decisão
22/07/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812073-26.2022.8.10.0040

Lisanir Cardoso Chaves

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2022 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0841530-26.2022.8.10.0001

Adriana Reis de Melo Fonseca

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Darkson Almeida da Ponte Mota

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0000562-52.2013.8.10.0146

Banco do Nordeste

Jose Aires Pereira

Advogado: Fernando Antonio Costa Polary

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/03/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0841530-26.2022.8.10.0001

Adriana Reis de Melo Fonseca

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Darkson Almeida da Ponte Mota

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/07/2022 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0841270-46.2022.8.10.0001

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Maria Duarte da Silva Bouty

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/11/2022 14:49

Exibir Processo