16/11/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 14:11

Transitado em Julgado em 11/10/2023
13/10/2023 00:48

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:28

Decorrido prazo de INSS em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 14:57

Decorrido prazo de INSS em 21/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:29

Decorrido prazo de INSS em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 05:56

Decorrido prazo de INSS em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 06:48

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 15:52

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 16:43

Conclusos para julgamento
04/09/2023 15:15

Juntada de petição
01/09/2023 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 11:24

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:49

Expedição de Informações pessoalmente.
23/08/2023 13:48

Juntada de Certidão
22/08/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:19

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.
19/07/2023 16:30

Expedição de Informações pessoalmente.
19/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:27

Juntada de Ofício
19/07/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:46

Conclusos para despacho
26/06/2023 19:06

Juntada de petição
20/06/2023 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:23

Juntada de petição
15/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:32

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:31

Juntada de Certidão
19/01/2023 04:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO - Agência de Pedreiras - 60.***.***/0001-12 em 06/12/2022 23:59.
19/01/2023 04:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO - Agência de Pedreiras - 60.***.***/0001-12 em 06/12/2022 23:59.
14/11/2022 11:10

Juntada de Certidão
23/09/2022 10:11

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 14:54

Juntada de Ofício
29/08/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:34

Conclusos para despacho
16/08/2022 17:27

Juntada de petição
13/08/2022 00:30

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av.

Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800422-67.2022.8.10.0146 REQUERENTE: JOSE DE ARIMATEA PEREIRA e outros (2). Advogado: Advogado(s) do reclamante: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA (OAB 12968-MA).

REQUERIDO(A): .

Advogado: .

DESPACHO Inicialmente, no que pertine ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, não havendo nos autos elementos aptos a elidirem a presunção estabelecida no art. 99, §3º, do Novo Código de Processo Civil, defiro a benesse em questão.

Considerando que o pleito autoral se refere a alvará judicial para levantamento de ativos financeiros depositados em conta bancária de titularidade do de cujus, e não havendo nos autos certidão de dependentes habilitados, a teor do artigo 2º do Decreto nº 85.845, de 26 de março de 1981.

DETERMINO a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando aos autos, certidão da existência ou não de dependentes habilitados pelo falecido junto ao INSS ou ao órgão encarregado, documento indispensável à lide, inclusive para verificação de legitimidade ativa dos autores.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como mandado/ofício.

Joselândia/MA, Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA
10/08/2022 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:05

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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