TJMA - 0801065-50.2021.8.10.0149

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal

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Polo Ativo

Partes

ROSA LIMA DE SOUSA

CPF *08.***.*30-10

Advogados

JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA

OAB: 13940/MA

CPF *03.***.*94-42

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/1276-19

Advogados

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 10:19

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 31/01/2023 14:56

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 31/01/2023 03:19

    Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:03

    Decorrido prazo de JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA em 30/01/2023 23:59.

  • 05/12/2022 01:56

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 03/12/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801065-50.2021.8.10.0149 RECORRENTE: ROSA LIMA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA - MA13940-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A RELATORA: LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DO JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO.

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

    DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO PAGAMENTO.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 53983/2016.

    RECURSO IMPROVIDO. 1.

    Na origem, a parte requerente/recorrente ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais questionando o contrato de empréstimo informado na petição inicial, que vem importando em descontos em seus proventos. 2.

    A Instituição financeira juntou cópia do contrato devidamente assinado pela parte autora, conforme indicado na sentença a quo, que por sua vez está de acordo com a 1ª Tese aprovada por unanimidade no julgamento do IRDR n.º 53983/2016.

    Portanto, inexiste nos autos qualquer irregularidade no ato da contratação do empréstimo, sendo que ainda está comprovado que a parte recorrente foi beneficiada do valor do empréstimo. 3.

    Estando o negócio jurídico em termos e comprovado que o banco cumpriu sua parte na avença, legítimos são os descontos verificados nos proventos da recorrida, conforme legislação de regência. 4.

    Ao deixar de apresentar o extrato bancário do período, a recorrente perdeu a oportunidade de fazer prova da alegação de não recebimento do numerário. 5.

    Ademais, se a parte autora não tencionava contratar o aludido empréstimo, a ela caberia tomar todas as providências para restituir ao banco o valor depositado em seu favor.

    Este é o entendimento fixado no IRDR 53983/2016.

    Mas nada foi feito nesse sentido, o que reforça a argumentação de ter anuído à contratação. 6.

    Recurso conhecido e improvido.

    Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 5.

    Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, in fine, da Lei n.º 9.099/95.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do acórdão.

    Custas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo recorrente, estes arbitrados em 20% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em função deste gozar do benefício da gratuidade, conforme o art. 98, §3º, do CPC.

    Acompanharam o voto da relatora as Juízas Josane Araújo Farias Braga e Ivna Cristina de Melo Freire.

    Sessão de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no dia 21 de novembro do ano de 2022.

    Juíza LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95.

    VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

  • 01/12/2022 13:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2022 03:42

    Conhecido o recurso de ROSA LIMA DE SOUSA - CPF: *08.***.*30-10 (RECORRENTE) e não-provido

  • 28/11/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 11:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/11/2022 12:23

    Juntada de petição

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0801065-50.2021.8.10.0149 RECORRENTE: ROSA LIMA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA - MA13940-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão ordinária designada para o dia 21 de novembro de 2022, a partir das 14:00hs, a ser realizada presencialmente, na sala de audiências da Turma Recursal de Bacabal, localizada no Fórum da Comarca de Bacabal, onde será oportunizada a realização de sustentação oral pelos advogados das partes interessadas, advertindo-se aos advogados que, na eventualidade de não se realizar o julgamento na data aprazada, o feito será automaticamente incluído em pauta para as sessões seguintes.

    Bacabal-MA, 11 de novembro de 2022 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial

  • 11/11/2022 16:20

    Juntada de petição

  • 11/11/2022 09:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2022 15:46

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/11/2022 13:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/09/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 12:36

    Juntada de termo

  • 08/09/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 16:03

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/08/2022 16:54

    Juntada de petição

  • 11/08/2022 14:55

    Juntada de petição

  • 10/08/2022 13:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/08/2022 10:00

    Juntada de petição

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

      Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0801065-50.2021.8.10.0149 RECORRENTE: ROSA LIMA DE SOUSA  Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA - MA13940-A  RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA  Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM INTIMAÇÃO DE PAUTA   De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 17/08/2022 e o término às 15:00 do dia 24/08/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA.   Bacabal-MA, 9 de agosto de 2022 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial

  • 09/08/2022 08:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2022 17:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/07/2022 10:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/06/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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