29/11/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 09:12

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES CHAVES em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 03:24

Decorrido prazo de NATHALIA SATZKE BARRETO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
05/11/2023 00:07

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
05/11/2023 00:07

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
05/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0801699-18.2022.8.10.0147 AUTOR: LUIZ DE MATOS COSTA DEMANDANTE: MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA COSTA, ROBERTO OLIVEIRA COSTA, ARTHUR OLIVEIRA COSTA, SAMARA OLIVEIRA COSTA Advogado do(a) DEMANDANTE: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A REU: KOVR PREVIDENCIA S A DEMANDADO: BANCO MAXIMA S.A.

Advogados do(a) REU: ANDRE RODRIGUES CHAVES - RS55925-A, RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS - MG98922 Advogados do(a) DEMANDADO: JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112, NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850, NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939 Sr.(a) KOVR PREVIDENCIA S A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente
01/11/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 10:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/10/2023 10:10

Conclusos para julgamento
16/10/2023 10:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
11/10/2023 17:10

Juntada de petição
04/10/2023 00:59

Publicado Intimação em 03/10/2023.
04/10/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE BALSAS-MA Av.

Dr.

Jamildo, s/n – Potosi- Balsas/MA CEP 65.800-000 / Tel.: (99) 3541-7162 - e-mail: [email protected] Processo nº 0801699-18.2022.8.10.0147 AUTOR: LUIZ DE MATOS COSTA DEMANDANTE: MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA COSTA, ROBERTO OLIVEIRA COSTA, ARTHUR OLIVEIRA COSTA, SAMARA OLIVEIRA COSTA REU: KOVR PREVIDENCIA S A DEMANDADO: BANCO MAXIMA S.A.

A T O O R D I N A T Ó R I O Fundamentação Legal: §4º do Art. 203 do CPC c/c Provimentos 22/2018 De ordem do MM.

Juiz de Direito, respondendo por este Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Balsas/MA, e em cumprimento ao disposto na PORTARIA-CONJUNTA-12023, fica designada AUDIÊNCIA UNA para o dia 16/10/2023, às 10:00h, a ser realizada de forma presencial na sede deste juizado (endereço no cabeçalho).

Ficando facultado às partes, caso tenham interesse, a participação de forma TELEPRESENCIAL, através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , através do link e credenciais de acesso abaixo: 1 – O link de acesso para audiência na SALA 01 conforme link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal . 2 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

O usuário será o seu nome sem acento (exemplo: Joao) e a senha será tjma1234 Obs Qualquer dúvida entre em contato através do telefone (99) 3541-7162 e/ou [email protected] (e-mail) deste juizado.

Orientações: 1.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 2.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4.

Entrar na sala de videoconferência observando o link da sala no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 5.

Evitar interferências externas; 6.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação.

Com isso, expeço as INTIMAÇÕES às partes através de seus advogados habilitados nos autos. , Datado e assinado digitalmente
29/09/2023 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 16:46

Juntada de ato ordinatório
29/09/2023 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
19/09/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:27

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:53

Juntada de petição
02/08/2023 03:16

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:56

Conclusos para julgamento
20/07/2023 13:56

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2023 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
22/05/2023 02:13

Juntada de petição
22/05/2023 00:38

Juntada de petição
16/04/2023 11:10

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0801699-18.2022.8.10.0147 AUTOR: LUIZ DE MATOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A REU: KOVR PREVIDENCIA S A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RODRIGUES CHAVES - RS55925 Sr.(a)(s) AUTOR: LUIZ DE MATOS COSTA REU: KOVR PREVIDENCIA S A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência de Una designada para o dia 22/05/2023 09:50 horas, a ser realizada de forma presencial na sede deste juizado (endereço no cabeçalho).

Ficando facultado às partes, caso tenham interesse, a participação de forma TELEPRESENCIAL, através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , através do link e credenciais de acesso abaixo: Ficam também INTIMADAS de que, na data e horário agendados para a audiência, devem sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: * acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) * digitar no campo "login" o nome do participante; * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular).

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente
04/04/2023 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 08:09

Juntada de ato ordinatório
04/04/2023 08:09

Audiência Una designada para 22/05/2023 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
09/03/2023 13:41

Juntada de contestação
30/01/2023 16:25

Outras Decisões
30/01/2023 15:04

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:04

Juntada de termo
24/01/2023 18:55

Juntada de contestação
22/01/2023 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
12/01/2023 18:05

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0801699-18.2022.8.10.0147 AUTOR: LUIZ DE MATOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A REU: KOVR PREVIDENCIA S A Sr.(a) LUIZ DE MATOS COSTA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente
08/12/2022 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 15:16

Juntada de Certidão
29/11/2022 10:35

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2022 10:35

Decorrido prazo de KOVR PREVIDENCIA S A em 18/11/2022 23:59.
10/10/2022 10:32

Juntada de Certidão
05/10/2022 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 20:01

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:42

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022 09:41

Publicado Citação em 09/08/2022.
09/08/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:00

Citação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO: 0801699-18.2022.8.10.0147 PROMOVENTE: LUIZ DE MATOS COSTA PROMOVIDO:KOVR PREVIDENCIA S A Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, - de 3253 ao fim - lado ímpar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 KOVR PREVIDENCIA S A Em cumprimento ao r. despacho do MM Juiz de Direito Francisco Bezerra Simões, titular da comarca de Mangabeiras, em exercício cumulativo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica V.

Sª, ou empresa regularmente citada para os termos da ação acima especificada para, se o desejar, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 335 do CPC.

No mesmo prazo, caso tenha proposta de acordo, deverá indicar em sua peça ou em apartado.

Ou, se o preferir fazer em audiência, poderá manifestar esse intento na peça contestativa, que a audiência será agendada.

Caso não tenha proposta, mas tenha interesse na realização de audiência de instrução, deverá indicar, fundamentadamente, quais as provas que pretende produzir, bem como sua utilidade processual, sob pena de preclusão. *Advertências: Cumpre salientar ao(à) advogado(a) , que no sistema PJE, por qual ora tramita o presente feito, compete aos patronos habilitar-se nos autos do processo para receber intimações e não a secretaria deste Juizado. *Observações: Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.

O(A) presente Mandado/Carta tem a finalidade de citar V.

Sª (pessoa física, empresa ou firma individual) de todo o conteúdo do pedido formulado pela(s) parte(s) promovente(s) (cópia anexa) perante este Juizado Especial Cível; Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; A DEFESA, DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ A DATA ACIMA ESPECIFICADA, por escrito ou oralmente, pessoalmente (uso da capacidade postulatória) ou através de advogado,e nessa mesma ocasião, terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência.

Reúna todos os documentos de que dispuser sobre o fato e leve para a audiência; Nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); NAS DE VALOR SUPERIOR A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS, A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO É OBRIGATÓRIA; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013.

Para o acesso ao PJe é obrigatória a utilização da assinatura digital, todavia na hipótese de capacidade postulatória, a defesa oral será documentada na ata ou termo de audiência e os documentos apresentados pelas partes que não tenham certificado digital serão digitalizados e inseridos no sistema PJe por servidor da unidade judiciária.

Nessa situação, os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para propositura de ação rescisória; Em não comparecendo na data e hora designadas, assistida ou não de advogado, pessoalmente ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte requerente, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; circunstância também extensiva para a hipótese de ausência de contestação escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento, ainda que presente à mesma, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos (Enunciado Cível/FONAJE n° 11).

Não basta a presença de um advogado, sua presença é obrigatória; A PESSOA JURÍDICA DEVERÁ APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA OU FIRMA INDIVIDUAL e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva CARTA DE PREPOSIÇÃO, sob pena de revelia; Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Caso mude de endereço, deverá comunicar a este Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente indicado, conforme previsto no parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95.

Por fim, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar ao inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação.

Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22080408123927300000068189303 Declaratoria Luis de Matos Documento Diverso 22080408123932800000068189306 Provas Luis de Matos Documento Diverso 22080408123941000000068189307 CNH e Comprovante de Residencia Documento Diverso 22080408123953600000068189308 Decisão Decisão 22080413593836900000068198450 Datado e assinado eletronicamente
05/08/2022 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 13:59

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2022 08:12

Conclusos para decisão
04/08/2022 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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