TJMA - 0021714-53.2006.8.10.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 10:05
Juntada de petição
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01/11/2024 12:46
Arquivado Definitivamente
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01/11/2024 12:45
Transitado em Julgado em 09/10/2024
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09/10/2024 04:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/10/2024 23:59.
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07/09/2024 00:15
Decorrido prazo de MIGUEL CANDIDO C SILVA em 06/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:52
Decorrido prazo de MIGUEL CANDIDO C SILVA em 05/09/2024 23:59.
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16/08/2024 01:22
Publicado Intimação em 16/08/2024.
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16/08/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 03:15
Publicado Intimação em 15/08/2024.
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15/08/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 13:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2024 13:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/08/2024 23:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2024 23:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/07/2024 10:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/07/2024 15:20
Conclusos para despacho
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11/07/2024 15:18
Juntada de Certidão
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18/06/2024 05:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/06/2024 23:59.
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21/04/2024 20:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/04/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 00:10
Conclusos para despacho
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17/04/2024 23:59
Juntada de Certidão
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17/04/2024 22:15
Processo Desarquivado
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18/10/2022 16:24
Arquivado Provisoriamente
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29/08/2022 20:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 19/08/2022 23:59.
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13/08/2022 20:35
Decorrido prazo de MIGUEL CANDIDO C SILVA em 12/08/2022 23:59.
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09/08/2022 12:38
Juntada de Certidão
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04/08/2022 10:36
Publicado Intimação em 04/08/2022.
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04/08/2022 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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03/08/2022 00:00
Intimação
TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0021714-53.2006.8.10.0001 Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: MIGUEL CANDIDO C SILVA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
O referido é verdade e dou fé.
São Luís - MA., Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico -
02/08/2022 14:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/08/2022 14:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/08/2022 14:29
Juntada de Certidão
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22/07/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 13:05
Juntada de Certidão
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11/07/2022 00:54
Juntada de volume
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28/04/2022 08:52
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2006
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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