21/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/07/2025 16:21

Juntada de termo
19/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 04:40

Juntada de contrarrazões
27/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:09

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 18:58

Juntada de apelação
03/06/2025 00:07

Publicado Sentença (expediente) em 30/05/2025.
03/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:12

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 17:18

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:18

Juntada de termo
14/12/2024 02:46

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:42

Juntada de petição
11/12/2024 02:26

Juntada de petição
06/12/2024 03:05

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:34

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:34

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 01:39

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 08:53

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 10:28

Juntada de réplica à contestação
09/09/2024 02:54

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 06:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 07:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:48

Juntada de contestação
13/08/2024 11:51

Publicado Citação em 13/08/2024.
13/08/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 09:40

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
22/03/2024 13:56

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:56

Juntada de termo
10/02/2024 00:09

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:40

Juntada de petição
19/12/2023 01:40

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2023 16:53

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:52

Juntada de termo
13/09/2023 13:57

Recebidos os autos
13/09/2023 13:57

Juntada de despacho
21/03/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/03/2023 13:00

Juntada de termo
18/12/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:01

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:01

Juntada de termo
20/11/2022 17:22

Juntada de contrarrazões
16/11/2022 11:02

Publicado Intimação em 31/10/2022.
16/11/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
29/10/2022 12:43

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 19/09/2022 23:59.
28/10/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DA VARA ÚNICA Rua Nova Brasília s/n, Alto dos Praxedes - CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801222-20.2022.8.10.0074 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] AUTOR: MARIA ROSARIO SANTOS LIMA Advogados: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - OAB/MA n. 13356 e FABIANA DE MELO RODRIGUES - OAB/MA N. 9565 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA N. 11812 INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) da parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º, do NCPC), conforme decisão/sentença de Id 79229080 dos presentes autos.

Bom Jardim/MA, 27 de Outubro de 2022.

JARDEL DE AQUINO PORTO Servidor(a) da Vara Única da Comarca de Bom Jardim (Assinando de ordem do (a) MM(a).

Dr.

Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA)
27/10/2022 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 13:26

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:20

Juntada de apelação cível
06/10/2022 04:21

Publicado Sentença (expediente) em 05/10/2022.
06/10/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801222-20.2022.8.10.0074 Requerente: MARIA ROSARIO SANTOS LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)                               SENTENÇA           Cuida-se de processo em que se alega a não contratação de serviço oferecido por instituição financeira.

Intimada para emendar a petição inicial, devendo juntar comprovante do cadastro e desfecho de reclamação administrativa por meio de um canal de conciliação, sob pena de restar configurada a falta de interesse processual, a parte autora juntou apenas o cadastro da reclamação, não apresentando nenhuma outra prova de eventual resposta do banco reclamado.           É o relato.

Decido.

Como se sabe, a autocomposição é valor prevalente na resolução das controvérsias, ou seja, a solução alternativa de conflitos tangentes a direitos disponíveis deve ser estimulada, de modo a promover e permitir o célere esclarecimento de dúvidas, a proposição de acordos e, também, evitar o hipercongestionamento do Poder Judiciário.

Neste diapasão, é essencial tornar a negociação direta o primeiro recurso para solução dos conflitos alhures.

Destaco, de antemão, que este prisma não viola, de maneira alguma, o direito fundamental da inafastabilidade da jurisdição (art. 5, XXXV, CF), por duas clarividentes razões: 1) a presente ação terá o seu prosseguimento ordinário em caso de ausência de resposta razoável do requerido em sede extrajudicial; e 2) como cediço, não há direito absoluto no ordenamento jurídico pátrio.

No caso dos autos, a parte autora apenas apresentou o cadastramento da reclamação, sem juntar nenhum outro documento acerca de seu prosseguimento.

Entretanto, observa-se que o ponto fulcral da celeuma em ações desta natureza não foi solucionado na referida reclamação, qual seja, certificar se a parte autora realizou ou não com a requerida o contrato então vindicado, pelo simples fato do autor não ter aguardado o retorno definitivo do banco demandado, deixando, assim, de cumprir com o que fora determinado no despacho anterior.

Dito isto, infere-se que o caso é de indeferimento in limine da inicial, uma vez que o causídico, mesmo intimado para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da inicial, não o fez.

O art. 321, parágrafo único, da Lei Adjetiva Civil vigente, prescreve: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Ex positis, configurada a falta de interesse processual, decorrente da ausência de comprovação de pretensão resistida, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 330, inc.

III do CPC.

Custas pela parte requerente, restando suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.                                  Após o trânsito em julgado, arquive-se, desta extraindo cópias para os devidos fins.

Cumpra-se, servindo esta sentença como mandado.                          Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente. FLÁVIO F.

GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
03/10/2022 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 12:01

Indeferida a petição inicial
12/09/2022 08:59

Juntada de petição
31/08/2022 10:18

Conclusos para decisão
31/08/2022 10:17

Juntada de termo
30/08/2022 18:46

Juntada de petição
04/08/2022 09:38

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801222-20.2022.8.10.0074 Requerente: MARIA ROSARIO SANTOS LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Cuida-se de processo em que se alega a não contratação de serviço oferecido por instituição financeira. A autocomposição é valor prevalente na resolução das controvérsias.

Atualmente, fora alçada ao status de norma fundamental do sistema processual brasileiro, conforme inteligência do artigo 3º, §§ 2° e 3º, do CPC/2015. Destarte, a solução alternativa de conflitos tangentes a direitos disponíveis deve ser estimulada, de modo a promover e permitir o célere esclarecimento de dúvidas, a proposição de acordos e, também, evitar o hipercongestionamento do Poder Judiciário. Neste diapasão, é essencial tornar a negociação direta o primeiro recurso para solução dos conflitos alhures. Destaco, de antemão, que este prisma não viola, de maneira alguma, o direito fundamental da inafastabilidade da jurisdição (art. 5, XXXV, CF), por duas clarividentes razões: 1) a presente ação terá o seu prosseguimento ordinário em caso de ausência de resposta razoável do requerido em sede extrajudicial; e 2) como cediço, não há direito absoluto no ordenamento jurídico pátrio. Em regra, nas ações judiciais desta natureza, o ponto fulcral da celeuma cinge-se a certificar se a parte autora realizou ou não com a requerida o contrato então vindicado, o que pode, desembaraçadamente, ser feito por vias extrajudiciais. Veja que provocar e movimentar toda a máquina estatal judiciária para obter tal certificação, sem sequer tentá-lo por outros meios anteriormente, sugere falta de razoabilidade, que deve ser desestimulada. A jusrisprudência recente desta unidade judicial tem demonstrado, nos feitos desta jaez, maciço percentual de julgamentos pela de improcedência dos pedidos contidos na exordial, inclusive, com condenação da parte autora em má-fé, provocada pela alteração da verdade dos fatos, o que, insofismavelmente, prejudica os próprios jurisdicionados e pode ser evitado mediante maior diligência pré-processual. Pois bem. Já disponível o acesso à plataforma do Ministério da Justiça – www.consumidor.gov.br –, entre outras plataformas digitais, existe uma oportunidade evidente para que o(a) interessado(a) possa dialogar com a parte ré antes de ingressar com ação judicial. Nessa toada e à luz do exposto, percebo que a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado na exordial, através de autocomposição. É indispensável, pois, facultar-lhe, antes do prosseguimento do feito, a via administrativa, em presunção do atendimento em plenitude do princípio da boa fé (art. 5, CPC). Assim, em conformidade com os princípios regentes do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 30 (trinta) dias úteis para que a parte requerente comprove a reclamação administrativa (por meio de um canal de conciliação) e a resposta com seus anexos, sob pena de restar configurada a falta de interesse processual, decorrente da ausência de comprovação de pretensão resistida e, por conseguinte, indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 330, III, do CPC/2015. No mesmo prazo acima, deverá a parte autora, também, juntar comprovante de endereço em seu próprio nome ou comprovar parentesco e/ou contrato de locação com o proprietário da residência cujo documento foi acostado com a exordial, ressaltando-se que a certidão juntada não é documento hábil a comprovar o seu endereço. Na eventualidade de as partes formularem proposta de acordo, voltem-me conclusos para homologação. Transcorrendo in albis o prazo de suspensão, ou caso seja infrutífera a via administrativa de solução da lide, certificando-se o necessário, voltem-me conclusos para deliberação. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se, servindo como mandado. Diligências necessárias. Bom Jardim, data da assinatura. FLÁVIO F.

GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
02/08/2022 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 18:00

Juntada de petição
19/07/2022 13:21

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:20

Juntada de termo
18/07/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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