15/10/2024 12:16

Baixa Definitiva
15/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/10/2024 12:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/10/2024 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/10/2024 23:59.
03/09/2024 16:55

Juntada de petição
27/08/2024 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 27/08/2024.
27/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2024 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 11:46

Conhecido o recurso de ANELITA FERREIRA LIMA - CPF: *52.***.*70-04 (APELADO) e provido
23/08/2024 11:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
13/08/2024 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 22:29

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:08

Juntada de parecer
01/08/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:30

Conclusos para julgamento
10/07/2024 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2024 12:28

Recebidos os autos
04/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/07/2024 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2024 15:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/04/2024 09:03

Juntada de parecer do ministério público
16/04/2024 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:38

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:36

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/12/2023 16:50

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:23

Recebidos os autos
18/12/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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