31/10/2022 21:51

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 21:50

Transitado em Julgado em 12/09/2022
30/10/2022 20:52

Decorrido prazo de WELDER GOMES NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 20:52

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 20:52

Decorrido prazo de WELDER GOMES NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 20:52

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.
29/10/2022 12:23

Decorrido prazo de WELDER GOMES NASCIMENTO em 14/09/2022 23:59.
03/09/2022 21:54

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 25/08/2022 23:59.
22/08/2022 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 16:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/08/2022 12:32

Expedição de Informações pessoalmente.
17/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0841303-36.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES BATISTA DE SOUZA - OAB/MA6340-A REU: WELDER GOMES NASCIMENTO Banco Votorantim S.A. moveu ação em face de Welder Gomes Nascimento e requereu a extinção do feito por conta do pagamento das parcelas que ensejaram a mora (id. 72739485).

Decido.

O autor formula pedido de extinção do processo pela quitação dos débitos,que se afigura como desistência da ação, que prescinde de aquiescência do requerido, porquanto sequer houve abertura do contraditório – que se inicia com a apreensão do bem. É que, segundo disciplinam os § § 4º e 5º do art. 485 do CPC, pode o autor desistir da ação até a prolação da sentença, condicionada ao consentimento do réu quando já oferecida contestação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e, por via de consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Custas processuais como recolhidas.

Sem condenação em honorários.

Recolha-se o mandado de busca e apreensão em aberto (id. 72739066).

Proceda-se ao levantamento da restrição implementada via Renajud (id. 72270511).

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues
15/08/2022 11:45

Juntada de Certidão
15/08/2022 07:41

Juntada de Ofício
15/08/2022 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2022 00:12

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 10:30

Extinto o processo por desistência
12/08/2022 14:13

Conclusos para julgamento
04/08/2022 05:50

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0841303-36.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES BATISTA DE SOUZA - OAB/MA6340-A REU: WELDER GOMES NASCIMENTO DECISÃO A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito, prova da notificação e da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.

Verifico que a correspondência da notificação não foi entregue ao destinatário.

Contudo, prevalece atualmente no âmbito do STJ que a notificação enviada ao endereço declinado pela parte requerida no contrato é suficiente para a constituição em mora, para fins de concessão de liminar.

DEFIRO o pedido de BUSCA e APREENSÃO do veículo financiado, descrito na petição inicial, marca CHEVROLET, modelo SPIN LTZ 1.8 8V ECONOFLEX 4P (AG) Completo, ano/modelo 2013/ 2014, cor CINZA, placa OJK8333, chassi 9BGJC75Z0EB168515, Renavam 594273048, que será depositado com representante/preposto do autor em São Luís/MA, indicado nos autos, mediante compromisso e sob as penalidades legais.

Em caso de resistência, fica autorizado o oficial de justiça a requerer o auxílio de força policial e proceder a arrombamento, nos termos do art. 536, §2º, e 846, §§1º a 4º, do CPC.

Cumprida a liminar, CITE-SE a parte ré para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias execução da liminar, cientificando-a que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, R$ 25.612,67 (vinte e cinco mil e seiscentos e doze reais e sessenta e sete centavos), hipótese na qual a posse do bem lhe será restituída, e que transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Deve o Oficial de Justiça encarregado da diligência, quando da efetivação da medida, entregar cópia do mandado e do respectivo auto ao fiel depositário judicial.

Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Proceda-se à restrição na base de dados do Renavam e, apreendido o bem, à exclusão.

Intime-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
02/08/2022 12:08

Juntada de petição
02/08/2022 12:07

Expedição de Mandado.
02/08/2022 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 09:27

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:14

Concedida a Medida Liminar
22/07/2022 15:36

Conclusos para decisão
22/07/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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