TJMA - 0802330-98.2022.8.10.0037

1ª instância - 1ª Vara de Grajau

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Polo Ativo

Partes

TERESINHA NETA SILVA

CPF *92.***.*40-82

Advogados

PEDRO WLISSES LIMA SOUSA

OAB: 14573/MA

CPF *03.***.*50-22

SHYLENE RIBEIRO DE SOUSA

OAB: 12343/MA

CPF *01.***.*88-62

Polo Passivo

Partes

RONIERD BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 09.613.394/0001-28

Advogados

JHONATAN LINK NEIVA DOS SANTOS

OAB: 15346/MA

CPF *48.***.*72-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2022 22:57

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2022 22:55

    Transitado em Julgado em 10/10/2022

  • 02/12/2022 19:57

    Decorrido prazo de JHONATAN LINK NEIVA DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.

  • 02/12/2022 19:57

    Decorrido prazo de SHYLENE RIBEIRO DE SOUSA em 05/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 05:13

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 20/09/2022 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 20/09/2022 05:13

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 20/09/2022 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 20/09/2022 05:13

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 20/09/2022 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    1ª VARA DE GRAJAÚ  Processo n.º 0802330-98.2022.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)   Requerente: TERESINHA NETA SILVA Advogado(s) do reclamante: SHYLENE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 12343-MA), PEDRO WLISSES LIMA SOUSA (OAB 14573-MA) Requerido: RONIERD BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: JHONATAN LINK NEIVA DOS SANTOS (OAB 15346-MA) SENTENÇA   Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

    Trata-se de ação cível, em que as partes transigiram, conforme termo de acordo juntado aos autos. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840).

    O acordo mencionado preserva os interesses das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.

    Logo, não há obstáculo a que seja homologado.

    Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei.

    Assim, deve a composição ser judicialmente homologada.

    Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a composição celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito.

    Sem custas ou honorários, nos termo do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se os autos.

    Serve como mandado de intimação.   Grajaú/MA, 12 de setembro de 2022.

    ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

  • 12/09/2022 16:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2022 16:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2022 16:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2022 14:36

    Homologada a Transação

  • 12/09/2022 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2022 15:28

    Audiência Una realizada para 09/09/2022 15:00 1ª Vara de Grajaú.

  • 09/09/2022 15:28

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 09/09/2022 14:50

    Juntada de petição

  • 31/07/2022 07:35

    Decorrido prazo de SHYLENE RIBEIRO DE SOUSA em 27/07/2022 10:20.

  • 31/07/2022 07:35

    Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 27/07/2022 10:20.

  • 27/07/2022 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 15:17

    Juntada de diligência

  • 27/07/2022 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 10:01

    Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 26/07/2022 10:34

    Juntada de petição

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

          ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Processo: 0802330-98.2022.8.10.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): TERESINHA NETA SILVA Requerido(a):RONIERD BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que em cumprimento a determinação contida no(a) despacho/decisão de ID nº 69880747,fica designada Audiência de Una para o dia  09/09/2022, às 15h00min, a ser realizada no Fórum desta Comarca de Grajaú.

    Do que, para constar lavro este termo.

    OBS.: Fica facultado as partes o comparecimento de forma presencial ou por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme instruções abaixo: 1 - O acesso para audiência poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam;  2 - O link de acesso a videoconferência da audiência será: https://vc.tjma.jus.br/vara1gra 3 - Ao entrar no Link, o usuário deverá digitar seu nome completo e a senha padrão: tjma1234 ATENÇÃO Ao comparecer presencialmente à sede do fórum desta comarca, é necessário apresentar comprovante de imunização contra a covid-19.

    Serão aceitos cartão de vacinação e certificado digital emitido pelo aplicativo Conecte SUS.  Em caso de não possuir comprovante de imunização contra a covid-19, é obrigatória a utilização de máscara.   Grajaú, Segunda-feira, 25 de Julho de 2022.                   ELVYS ANDRE DOS SANTOS BARROS Servidor Cedido da 1ª Vara da Comarca de Grajaú Mat. 195214          

  • 25/07/2022 13:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2022 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 13:50

    Audiência Una redesignada para 09/09/2022 15:00 1ª Vara de Grajaú.

  • 25/07/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 17:49

    Juntada de diligência

  • 24/06/2022 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 17:47

    Juntada de diligência

  • 23/06/2022 13:15

    Audiência Una designada para 27/07/2022 10:20 1ª Vara de Grajaú.

  • 23/06/2022 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 13:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 08:13

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2022 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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