TJMA - 0802671-41.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha

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Polo Ativo

Partes

MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF *51.***.*40-15

Advogados

LUCAS PADUA OLIVEIRA

OAB: 7056/PI

CPF *00.***.*45-25

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2022 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 10:11

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 26/08/2022 04:18

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 04:18

    Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO em 25/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 01:57

    Publicado Ementa em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

    Sessão virtual de 21/07/2022 a 28/07/2022 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0802671-41.2022.8.10.0000 – MATÕES Agravante: Manoel Vieira do Nascimento Advogado: Dr.

    Lucas Pádua Oliveira - OAB/MA 12.262-A Agravado: Banco Pan S/A Advogado: Dr.

    Antônio De Morares Dourado Neto - OAB/PE 23.255 Relator: Des.

    Cleones Carvalho Cunha   E M E N T A   PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    DIFERIMENTO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS ANTES DE OPORTUNIZAR A COMPROVAÇÃO DA DITA HIPOSSUFICIÊNCIA.

    PROVIMENTO PARCIAL.   I - Se inexistem, a priori, elementos hábeis a demonstrar capacidade financeira do recorrente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento ou do da sua família, como dito na decisão recorrida, o juízo a quo deveria antes de indeferir de plano a benesse oportunizar à parte a comprovação da afirmada hipossuficiência para, só então, negar o benefício e determinar o recolhimento das despesas processuais, ou diferi-lo para o final da demanda, afinal ao assim fazer o juízo singular acabou por indeferir o pedido da assistência;   II – agravo de instrumento parcialmente provido.     A C Ó R D Ã O   Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.   Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa.   Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Iracy Martins Figueiredo Aguiar.   São Luís, 28 de julho de 2022.   Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

  • 01/08/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 11:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2022 11:11

    Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AGRAVADO) e provido em parte

  • 30/07/2022 05:33

    Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO em 29/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 16:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/07/2022 11:23

    Juntada de parecer

  • 20/07/2022 02:31

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 14:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/07/2022 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2022 10:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/06/2022 11:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/04/2022 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 13:44

    Juntada de parecer

  • 24/03/2022 12:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2022 11:22

    Juntada de contrarrazões

  • 17/03/2022 01:48

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 01:48

    Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO em 16/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 09:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2022 09:04

    Juntada de malote digital

  • 18/02/2022 02:40

    Publicado Decisão em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 15:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2022 15:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/02/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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