TJMA - 0804771-91.2022.8.10.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Edilson Caridade Ribeiro - Substituto de 2O. Grau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 01:38
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/09/2025 23:59.
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05/09/2025 14:59
Juntada de petição
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29/08/2025 02:08
Publicado Decisão (expediente) em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/08/2025 07:29
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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28/08/2025 00:00
Intimação
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0804771-91.2022.8.10.0024 Partes: VALDIRENE ALVES DA SILVA BANCO PAN S.A.
Advogados: Advogado do(a) APELANTE: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283-A Advogado do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.
Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).
No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado).
Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).
Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator -
27/08/2025 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 16:09
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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31/07/2025 08:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/07/2025 08:47
Juntada de petição
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30/07/2025 15:51
Juntada de contrarrazões
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09/07/2025 00:38
Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/07/2025 14:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2025 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 00:37
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/05/2025 23:59.
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21/05/2025 07:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/05/2025 15:27
Juntada de agravo interno cível (1208)
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28/04/2025 00:08
Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2025.
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26/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/04/2025 09:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 09:00
Conhecido o recurso de VALDIRENE ALVES DA SILVA - CPF: *05.***.*42-32 (APELANTE) e não-provido
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23/07/2024 12:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/07/2024 11:59
Juntada de parecer
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25/06/2024 11:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 12:29
Conclusos para decisão
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24/06/2024 12:29
Recebidos os autos
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24/06/2024 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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