04/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
02/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ALBELITA CUNHA em 09/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:36

Publicado Intimação em 02/06/2025.
28/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:31

Juntada de petição
07/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:42

Juntada de petição
06/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:16

Decorrido prazo de ALBELITA CUNHA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 21:59

Juntada de petição
22/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2024 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA SOCIAL em 25/11/2024 23:59.
15/11/2024 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:57

Juntada de petição (3º interessado)
16/10/2024 16:58

Juntada de petição
09/10/2024 09:31

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2024 11:29

Juntada de juntada de ar
06/09/2024 02:28

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 05/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:13

Juntada de termo
23/08/2024 10:12

Juntada de termo
22/08/2024 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 18:57

Expedição de Informações pessoalmente.
09/07/2024 15:43

Juntada de Ofício
09/07/2024 15:42

Juntada de Ofício
28/06/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:28

Conclusos para decisão
06/02/2024 18:11

Juntada de contrarrazões
31/01/2024 00:26

Publicado Intimação em 26/01/2024.
31/01/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 06:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:02

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2023 09:34

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:52

Juntada de petição
18/03/2023 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:29

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:29

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:18

Juntada de termo
30/08/2022 09:04

Conclusos para despacho
30/08/2022 09:03

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:21

Juntada de petição
09/08/2022 01:00

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2022.
09/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0835935-46.2022.8.10.0001 AUTOR: ALBELITA CUNHA e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo, defiro a gratuidade da justiça para ALBELITA CUNHA, MARIA DO ROSÁRIO CUTRIM SILVA e RAIMUNDA SILVA CUTRIM, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, caput e § 1º, do Código de Processo Civil.

Entretanto, tendo em vista não ter comprovado a insuficiência de recursos, INDEFIRO o pedido de concessão de Justiça Gratuita, exposto por HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, para tanto, concedo o prazo de 15 dias (quinze), efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Com o recolhimento das custas, INTIME-SE o Estado do Maranhão, na pessoa do Procurador-Geral, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, ex vi do disposto no artigo 535, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 18 de julho de 2022 Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
05/08/2022 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 18:16

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2022 15:24

Declarada incompetência
28/06/2022 15:05

Juntada de petição
28/06/2022 15:00

Conclusos para despacho
28/06/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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