TJMA - 0000938-56.2005.8.10.0069
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 11:33
Arquivado Definitivamente
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19/11/2024 11:27
Juntada de Certidão
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14/11/2024 13:01
Juntada de petição
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12/11/2024 15:47
Juntada de Certidão
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03/07/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 18:29
Conclusos para decisão
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10/10/2023 18:29
Juntada de Certidão
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10/10/2023 18:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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10/10/2023 18:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/10/2023 16:30
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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02/08/2023 04:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 01/08/2023 23:59.
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23/06/2023 14:28
Juntada de Certidão
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20/06/2023 10:03
Juntada de Certidão
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02/06/2023 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/06/2023 09:15
Juntada de diligência
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30/05/2023 15:00
Expedição de Mandado.
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29/05/2023 17:35
Juntada de Ofício
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30/08/2022 17:36
Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 19/08/2022 23:59.
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10/08/2022 10:02
Juntada de petição
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27/07/2022 02:37
Publicado Intimação em 27/07/2022.
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27/07/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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26/07/2022 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0000938-56.2005.8.10.0069 AUTOR: SELMA MARIA SALES FREIRE REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GENUINO LOPES MOREIRA - MA22380-A, GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589 e o (a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO - PI2926-A , para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E C I S Ã O Homologo os cálculos constantes no ID 63531082.
Ato contínuo, intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, indicar as peças necessárias a formalização do precatório judicial para pagamento do valor devido ao autor, haja vista que referido valor ultrapassa o teto estabelecido na municipal Lei nº 004/2016, o qual prevê o valor de 06(seis) salários mínimos para pagamento de requisição de pequeno valor. .
Após, cumprida as diligências acima mencionadas, oficie-se ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão requisitando a formação do precatório, utilizando-se as cópias que forem informadas pelo(a) patrono(a) do(a) autor(a).
Quanto ao valor referente à condenação em honorários advocatícios, expeça-se ofício ao ente requerido para, no prazo de 02(dois) meses, contados da entrega desta requisição, independentemente de precatório, proceder ao pagamento do mesmo, sob pena de sequestro, haja vista que referida condenação não supera o teto para RPV do município de Araioses.
Intime-se e cumpra-se.
Araioses, 02/05/2022.
MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 25 de julho de 2022.
Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.
João Alves Teixeira Neto.
Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.
Fone: (98) 3478-1309/1021. -
25/07/2022 10:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2022 10:21
Transitado em Julgado em 21/03/2013
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05/05/2022 04:11
Homologado cálculo de contadoria
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07/04/2022 09:13
Conclusos para decisão
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25/03/2022 12:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.
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25/03/2022 12:06
Realizado Cálculo de Liquidação
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11/03/2021 16:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/02/2021 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2021 12:34
Conclusos para despacho
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23/09/2020 04:58
Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 22/09/2020 23:59:59.
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16/09/2020 00:46
Publicado Intimação em 15/09/2020.
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16/09/2020 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/09/2020 11:13
Juntada de petição
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11/09/2020 17:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2020 17:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/09/2020 17:32
Juntada de Certidão
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03/09/2020 17:40
Recebidos os autos
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03/09/2020 17:40
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2005
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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