20/09/2024 08:36

Baixa Definitiva
20/09/2024 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/09/2024 08:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/09/2024 00:05

Decorrido prazo de WITALO GABRIEL MENDES SOUSA em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:02

Juntada de parecer do ministério público
04/09/2024 10:00

Juntada de parecer do ministério público
04/09/2024 01:17

Publicado Acórdão em 04/09/2024.
04/09/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 10:47

Conhecido o recurso de WITALO GABRIEL MENDES SOUSA - CPF: *20.***.*86-09 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 15:06

Juntada de parecer
19/08/2024 14:24

Juntada de intimação de pauta
13/08/2024 11:25

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:25

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:33

Recebidos os autos
12/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
12/08/2024 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2024 19:11

Recebidos os autos
09/08/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/08/2024 19:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2024 10:16

Conclusos para despacho do revisor
05/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (CCRI)
02/07/2024 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2024 12:56

Juntada de parecer do ministério público
27/06/2024 01:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:48

Decorrido prazo de WITALO GABRIEL MENDES SOUSA em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:04

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/06/2024 08:36

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:00

Decorrido prazo de WITALO GABRIEL MENDES SOUSA em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:03

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2024 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
04/05/2024 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
23/04/2024 01:37

Decorrido prazo de OLIVIA CASTRO SANTOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:37

Decorrido prazo de PRISCILA COSTA SANTOS em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 11:51

Juntada de petição
05/04/2024 14:19

Juntada de petição
04/04/2024 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 04/04/2024.
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2024 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:35

Recebidos os autos
09/02/2024 14:29

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:26

Recebidos os autos
09/02/2024 14:26

Distribuído por sorteio
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Endereço: Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075 / 3522-1332.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801515-98.2022.8.10.0135.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: ANTONIA LUCIA DE LIMA.

Advogado(s) do reclamante: THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS (OAB 15259-MA).

REQUERIDO(A): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA).

SENTENÇA Vistos etc., A parte requerida, ora executada, cumpriu a sua obrigação de pagar quantia certa, enquanto que a parte requerente, ora exequente, postulou a extinção da fase de cumprimento de sentença e o levantamento do valor depositado, concordando com a quantia depositada Ante o exposto, extingo a fase e cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará, inclusive na forma eletrônica, se assim requerido, em favor da parte requerente, ora exequente, referente ao DJO aportado aos autos, intimando-a para levantamento (se for o caso).

Observe-se eventual necessidade de pagamento de custas.

Não havendo pedidos pendentes, arquive-se.

Cumpra-se.

Tuntum/MA, 17 de agosto de 2023.

RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da Comarca de Tuntum
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0801256-51.2022.8.10.0120 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado: WITALO GABRIEL MENDES SOUSA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) REU: OLIVIA CASTRO SANTOS - MA8909, PERLA ROBERTA FERNANDES BARBOSA - MA21850-A, PRISCILA COSTA SANTOS - MA21525 Incidência Penal: [Homicídio Simples] O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito titular da Comarca de Bequimão/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de São Bento/MA (PORTARIA-CGJ - 12082023), no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: Advogados/Autoridades do(a) REU: PRISCILA COSTA SANTOS - MA21525, para, cientificá-lo da sessão plenária do Tribunal do Júri, a ocorrer no Salão anexo deste Fórum de Justiça, designada para o dia 26/07/2023 08:30, bem como para realização do sorteio dos jurados, a se realizar na Sala de Audiências deste Fórum designado para o dia 10/07/2023, às 10:30 horas.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.

Arnaldo Miguel Campos, Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento/MA.

EXPEDIDO: Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Quarta-feira, 26 de Abril de 2023.

Eu, WADSON GEORGE PINHEIRO, digitei e subscrevo.

WADSON GEORGE PINHEIRO Mat.: 122200 (assinatura eletrônica)
02/03/2023 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) - 0801256-51.2022.8.10.0120 Acusado: WITALO GABRIEL MENDES SOUSA Assunto: [Homicídio Simples] DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva feito pela defesa do acusado em id 82976790.

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido ( id 85965935). É o relátorio.

Decido.

As razões que deram ensejo à decretação da prisão preventiva, expostas nos autos do processo continuam presentes, nos termos do art. 312 e 313, (I, II ou III).Os requisitos objetivos do art. 313, do CPP estão preenchidos, pois o crime imputado tem pena máxima superior a 4 anos.

A materialidade está demonstrada, demonstrada pelo depoimento da vítima e testemunhas.

O indício de autoria também está demonstrado pelos depoimentos colhidos das testemunhas.

Por outro lado, o periculum libertatis também se mostra evidente, mostra-se indispensável para garantia da ordem pública.

Isso porque a gravidade concreta da ação, revelada pelo seu modus operandi indica a periculosidade do agente em mantendo-se solto.

Considerando que em tese o acusado teria tentado contra a vida da vitima com tiros de arma de fogo, em um bar, local aberto ao público, resta presente a clara periculosidade do agente em livrando-se solto.

Como cediço, não se trata de pré-julgamento, mas de identificação do indício suficiente de autoria e materialidade de um crime concretamente grave.

Embora a prisão seja exceção, não é direito subjetivo absoluto do acusado manter-se solto no decorrer do processo.

O Supremo Tribunal Federal, aliás, tem jurisprudência nesse sentido: “Agravo regimental em habeas corpus.

Processual Penal.

Homicídio qualificado (CP, 121, § 2º, inciso II).

Prisão preventiva (CPP, art. 312).

Revogação.

Impossibilidade. custódia assentada na garantia da ordem, evidenciada pela gravidade em concreto da conduta, a partir do modus operandi do agente.

Precedentes.

Agravo regimental não provido.” (HC 148.831-AgR, Segunda Turma, rel. min.

Dias Toffoli, DJe de 18/12/2017) Como bem vaticina o processualista Paulo Rangel, “em nenhum país civilizado, o réu que ameaça a ordem pública permanece solto.

Muito pelo contrário.

O CPP Português, por exemplo, autoriza a medida de coação se houver ‘fuga ou perigo de fuga; perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de perturbação da ordem e da tranquilidade pública ou de continuação da atividade criminosa” (Curso de processo Civil, p. 796).

A norma jurídica penal e processual penal tem duplo aspecto.

Por um lado, deve proteger o indivíduo contra abusos do Estado, impedindo que os representantes deste o privem da liberdade e de seus bens, sem fundamento, sem garantia do contraditório, e sem garantia da integridade física.

Por outro lado, deve garantir que a sociedade funcione dentro da normalidade, protegendo-se a paz e a tranquilidade social.

Isso porque, ao lado dos direitos do acusado, vige também o direito dos demais cidadãos de gozarem de certa ordem pública, de tranquilidade e de paz social.

Destaco, que quanto a alegação de excesso de prazo, observo que o processo tem regular processamento, estando o processo aguardando apenas apresentação de rol de testemunhas pela defesa, já tendo inclusive sido apresentado rol de testemunhas pelo Ministério Público.

Assim, não vislumbro excesso de prazo a acoimar de ilegalidade a prisão do acusado.

Acrescento ainda que, nos termos da jurisprudência do STJ, “eventuais condições subjetivas favoráveis ao recorrente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva.

Precedentes”. (RHC 96.328/SC, Rel.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 30/05/2018).

Destaco ainda, para fins de fundamentação idônea que não é o caso de adoção de outras medidas cautelares, pois seriam insuficientes, para garantia da ordem pública, nos termos da fundamentação acima.

Portanto, por estes fundamentos, INDEFIRO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do acusado.

Intime-se o defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligência.

Publique-se.

Intime-se.

São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular (assinatura eletrônica)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DILIGÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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