TJMA - 0825147-70.2022.8.10.0001

15/08/2025 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/08/2025 08:48

Juntada de termo

14/08/2025 15:54

Juntada de contrarrazões

14/08/2025 15:53

Juntada de contrarrazões

06/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2025 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025 13:52

Recebidos os autos

04/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/08/2025 21:10

Juntada de petição

23/07/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2025 23:59.

02/07/2025 00:38

Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025 00:38

Decorrido prazo de LMA COMERCIO LTDA em 01/07/2025 23:59.

06/06/2025 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 06/06/2025.

06/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025 17:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

29/05/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025 15:50

Juntada de Certidão

21/05/2025 01:52

Decorrido prazo de LMA COMERCIO LTDA em 16/05/2025 23:59.

12/05/2025 17:23

Juntada de petição

09/05/2025 16:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

29/04/2025 15:24

Conclusos para julgamento

29/04/2025 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025 10:46

Recebidos os autos

29/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/04/2025 10:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/04/2025 18:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2025 18:07

Juntada de contrarrazões

10/04/2025 16:37

Juntada de petição

06/04/2025 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 04/04/2025.

06/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/03/2025 19:13

Juntada de petição

14/03/2025 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/03/2025 23:59.

13/02/2025 00:52

Decorrido prazo de LMA COMERCIO LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025 00:52

Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/02/2025 23:59.

22/01/2025 11:39

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2025.

22/01/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

20/01/2025 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2025 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025 13:03

Prejudicado o recurso

20/01/2025 13:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e LMA COMERCIO LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido

08/10/2024 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/10/2024 20:13

Juntada de petição

01/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2024 23:59.

19/08/2024 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 19/08/2024.

17/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

15/08/2024 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2024 16:16

Juntada de petição

03/06/2024 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 03/06/2024.

30/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

28/05/2024 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024 00:16

Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/02/2024 23:59.

07/02/2024 08:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2024 15:16

Juntada de embargos de declaração (1689)

01/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2024.

01/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

30/01/2024 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024 12:34

Conhecido o recurso de LMA COMERCIO LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido

30/01/2024 12:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido

18/09/2023 19:07

Juntada de petição

18/09/2023 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2023 16:41

Juntada de parecer

22/08/2023 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023 12:16

Recebidos os autos

17/08/2023 12:16

Conclusos para decisão

17/08/2023 12:16

Distribuído por sorteio