08/02/2024 18:01

Baixa Definitiva
08/02/2024 18:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/02/2024 18:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/01/2024 16:46

Juntada de petição
16/12/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2023.
16/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 10:38

Conhecido o recurso de RENTALMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0002-86 (APELANTE) e não-provido
20/11/2023 08:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/11/2023 08:16

Juntada de parecer
05/10/2023 00:10

Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DO MARANHÃO em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 13:59

Juntada de petição
26/09/2023 15:53

Juntada de petição
21/08/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 21/08/2023.
21/08/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 21/08/2023.
19/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0814407-53.2022.8.10.0001 APELANTE: RENTALMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DE JUSTIÇA: TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Abro vista dos autos ao ESTADO DO MARANHÃO, a fim de que se manifeste sobre a preliminar suscitada em parecer ministerial.

Fixo prazo de 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA
17/08/2023 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2023 12:12

Juntada de parecer
26/07/2023 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:02

Recebidos os autos
24/07/2023 11:02

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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