19/04/2023 18:34

Decorrido prazo de ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.
18/04/2023 21:48

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.
18/04/2023 21:48

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.
18/04/2023 21:48

Decorrido prazo de JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO em 16/02/2023 23:59.
18/04/2023 21:48

Decorrido prazo de JESSICA LEDA FREIRE em 16/02/2023 23:59.
14/04/2023 13:48

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
07/03/2023 15:16

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023 14:37

Transitado em Julgado em 01/03/2023
07/03/2023 14:31

Juntada de cópia de dje
27/01/2023 15:30

Juntada de petição
25/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0837208-60.2022.8.10.0001 AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: IVONE RAIMUNDA FERREIRA CASTRO Advogados: DRª JESSICA LEDA FREIRE(OAB/MA 20679), DR.

JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA (OAB/MA 6231), DR.

JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO (OAB/MA 19570), DRª LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA (OAB/MA 18574) SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento no que dispõe o art. 77 e seguintes, da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao cartório de registro civil da 2ª zona de São Luís-MA, que proceda à lavratura do óbito de Raimundo José Silva, falecido em 14/12/2019, brasileiro, solteiro, tendo como causa mortis parada cardíaca e insuficiência respiratória aguda, devendo constar no assento a ser lavrado, as informações prestadas pela autora na petição ID 73539377.

A serventia extrajudicial deverá fazer constar no campo de observações do assento que o extinto vivia em ralação de união estável com Damiana Cosme Ferreira Castro, tendo o casal gerado sete filhos, todos atualmente maiores e capazes.

Deferidos os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e demais despesas.

Publique-se e intime-se.

Após certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações desta decisão e arquive-se o processo, observadas as formalidades legais.

CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ACOMPANHADA DE CÓPIAS DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA FALECIDA E PETIÇÃO ID 73539377.

São Luís, Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos
24/01/2023 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 12:07

Julgado procedente o pedido
23/01/2023 17:57

Conclusos para decisão
23/01/2023 17:57

Juntada de Certidão
19/01/2023 04:06

Decorrido prazo de JESSICA LEDA FREIRE em 06/12/2022 23:59.
19/01/2023 04:06

Decorrido prazo de JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO em 06/12/2022 23:59.
19/01/2023 04:06

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA em 06/12/2022 23:59.
19/01/2023 04:06

Decorrido prazo de JESSICA LEDA FREIRE em 06/12/2022 23:59.
19/01/2023 04:06

Decorrido prazo de JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO em 06/12/2022 23:59.
19/01/2023 04:06

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA em 06/12/2022 23:59.
04/01/2023 14:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 13/12/2022 23:59.
17/11/2022 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 12:31

Juntada de petição
31/10/2022 00:34

Publicado Intimação em 20/10/2022.
31/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
30/10/2022 09:02

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022 09:02

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022 09:02

Decorrido prazo de JESSICA LEDA FREIRE em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022 09:02

Decorrido prazo de JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO em 04/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0837208-60.2022.8.10.0001 AÇÃO [Registro de Óbito após prazo legal] REQUERENTE: IVONE RAIMUNDA FERREIRA CASTRO ADVOGADOS: JESSICA LEDA FREIRE - MA20679, JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA - MA6231, JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO - MA19570, LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA - MA18574 DESPACHO: Defiro o pedido ID 78261162, concedendo prazo complementar de 30 dias, para a juntada da documentação requisitada sob ID 75470603.

Cumprida a determinação, remeta-se o feito ao ministério público, para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 dias.

São Luís, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos
18/10/2022 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 17:13

Conclusos para despacho
13/10/2022 17:13

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:08

Juntada de petição
19/09/2022 05:40

Publicado Intimação em 13/09/2022.
19/09/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

Processo n.º 0837208-60.2022.8.10.0001 REQUERENTE: IVONE RAIMUNDA FERREIRA CASTRO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JESSICA LEDA FREIRE - MA20679, JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA - MA6231, JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO - MA19570, LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA - MA18574 REQUERIDO: DESPACHO Defiro o pedido ministerial, pelo que, intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, para, em 15 (quinze) dias, acostar nos autos declaração de óbito legível e sem cortes na imagem, a guia/declaração de sepultamento, e certidão negativa emitida pelo Cartório de Registro Civil de Bequimão/MA.

Após, renove-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos
11/09/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 19:23

Conclusos para despacho
05/09/2022 19:23

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:59

Juntada de petição
13/08/2022 18:17

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 18:17

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 18:17

Decorrido prazo de JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2022 23:30

Juntada de petição
04/08/2022 20:38

Decorrido prazo de JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 20:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 20:00

Decorrido prazo de LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA em 02/08/2022 23:59.
20/07/2022 11:35

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0837208-60.2022.8.10.0001 AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: IVONE RAIMUNDA FERREIRA CASTRO Advogados: DRª JESSICA LEDA FREIRE(OAB/MA 20679), DR.

JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA (OAB/MA 6231), DR.

JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO (OAB/MA 19570), DRª LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA (OAB/MA 18574) DESPACHO: Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, isentando a autora do pagamento dos emolumentos relativos à expedição das certidões.

Intime-se a requerente para, em 15 (quinze) dias, juntar as certidões negativas de existência de registro de óbito emitidas pelos cinco cartórios de registro civil da Capital, e trazer aos autos a especificação de todos os dados necessários ao assento de óbito, elencados no artigo 80 da Lei de Registros Públicos, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito.

Com a juntada dos documentos, intime-se o ministério público para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no feito.

Cumpra-se.

São Luís, Sexta-feira, 15 de Julho de 2022.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
18/07/2022 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:24

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:24

Juntada de Certidão
13/07/2022 19:56

Juntada de petição
13/07/2022 06:28

Publicado Intimação em 11/07/2022.
13/07/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:15

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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