TJMA - 0814510-34.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2022 10:20
Juntada de malote digital
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04/11/2022 09:07
Arquivado Definitivamente
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04/11/2022 09:07
Juntada de termo
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04/11/2022 09:05
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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08/08/2022 09:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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08/08/2022 09:39
Juntada de Certidão
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08/08/2022 09:30
Juntada de Certidão
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08/08/2022 09:27
Juntada de Certidão
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08/08/2022 07:21
Juntada de Certidão
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06/08/2022 02:06
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 05/08/2022 23:59.
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30/07/2022 05:06
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SOUSA VIEIRA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 05:06
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 05:06
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARATA FIGUEIREDO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 05:00
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MENDONCA SERRA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 05:00
Decorrido prazo de AMELIA MARIA BARROS RAMOS NAVA em 29/07/2022 23:59.
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14/07/2022 02:35
Publicado Intimação em 14/07/2022.
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14/07/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
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13/07/2022 00:00
Intimação
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0814510-34.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: Estado do Maranhão Procurador : João Victor Holanda do Amaral AGRAVADOS: Maria José Pereira Nascimento e Outras Advogada : Fernanda Medeiros Pestana (OAB/MA 10.551) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo agravado para apresentar resposta.
São Luis, 12 de julho de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort .Matrícula - 189282 -
12/07/2022 15:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2022 15:14
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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14/06/2022 01:47
Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2022.
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14/06/2022 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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10/06/2022 13:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2022 13:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2022 10:16
Recurso Especial não admitido
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14/05/2022 09:04
Conclusos para decisão
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14/05/2022 09:04
Juntada de termo
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14/05/2022 01:32
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 13/05/2022 23:59.
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26/04/2022 03:21
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARATA FIGUEIREDO em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 03:21
Decorrido prazo de AMELIA MARIA BARROS RAMOS NAVA em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 03:21
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MENDONCA SERRA em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 03:21
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SOUSA VIEIRA em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 03:21
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 25/04/2022 23:59.
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23/04/2022 01:26
Publicado Intimação em 22/04/2022.
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23/04/2022 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
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20/04/2022 19:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/04/2022 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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20/04/2022 14:12
Juntada de recurso especial (213)
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29/03/2022 17:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/03/2022 01:43
Publicado Acórdão (expediente) em 29/03/2022.
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29/03/2022 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
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25/03/2022 16:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2022 16:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2022 07:47
Conhecido o recurso de AMELIA MARIA BARROS RAMOS NAVA - CPF: *42.***.*35-15 (AGRAVADO) e não-provido
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23/03/2022 13:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/03/2022 14:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/03/2022 13:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/02/2022 14:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/09/2021 12:48
Juntada de petição
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24/09/2021 01:03
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SOUSA VIEIRA em 23/09/2021 23:59.
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24/09/2021 01:03
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MENDONCA SERRA em 23/09/2021 23:59.
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24/09/2021 01:03
Decorrido prazo de AMELIA MARIA BARROS RAMOS NAVA em 23/09/2021 23:59.
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24/09/2021 01:03
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARATA FIGUEIREDO em 23/09/2021 23:59.
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24/09/2021 01:03
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 23/09/2021 23:59.
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06/09/2021 09:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/09/2021 16:24
Juntada de agravo interno cível (1208)
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01/09/2021 10:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2021 10:53
Juntada de malote digital
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30/08/2021 00:14
Publicado Decisão (expediente) em 30/08/2021.
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28/08/2021 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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26/08/2021 10:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2021 10:59
Conhecido o recurso de AMELIA MARIA BARROS RAMOS NAVA - CPF: *42.***.*35-15 (AGRAVADO) e não-provido
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17/04/2021 00:43
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SOUSA VIEIRA em 16/04/2021 23:59:59.
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17/04/2021 00:43
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 16/04/2021 23:59:59.
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17/04/2021 00:43
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARATA FIGUEIREDO em 16/04/2021 23:59:59.
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17/04/2021 00:43
Decorrido prazo de AMELIA MARIA BARROS RAMOS NAVA em 16/04/2021 23:59:59.
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17/04/2021 00:43
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MENDONCA SERRA em 16/04/2021 23:59:59.
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30/03/2021 14:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/03/2021 12:35
Juntada de contrarrazões
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24/03/2021 00:07
Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2021.
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22/03/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
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19/03/2021 12:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2021 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2020 19:57
Conclusos para decisão
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05/10/2020 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2020
Ultima Atualização
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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