TJMA - 0802213-98.2022.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 11:43
Baixa Definitiva
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12/03/2024 11:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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12/03/2024 11:43
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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29/02/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 22/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/02/2024 23:59.
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31/01/2024 00:02
Decorrido prazo de ANA CLEIDE OLIVEIRA SILVA em 30/01/2024 23:59.
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06/12/2023 00:10
Publicado Acórdão (expediente) em 06/12/2023.
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06/12/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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05/12/2023 09:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/12/2023 20:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2023 10:02
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
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01/12/2023 00:03
Decorrido prazo de ANA CLEIDE OLIVEIRA SILVA em 30/11/2023 23:59.
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30/11/2023 12:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 12:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 12:31
Juntada de Certidão
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30/11/2023 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/11/2023 23:59.
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29/11/2023 12:14
Juntada de parecer do ministério público
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17/11/2023 12:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/11/2023 21:56
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 21:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/11/2023 09:49
Recebidos os autos
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03/11/2023 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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03/11/2023 09:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/10/2023 11:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/10/2023 13:20
Juntada de parecer
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17/08/2023 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/08/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 14:11
Recebidos os autos
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09/08/2023 14:11
Conclusos para despacho
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09/08/2023 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
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