28/04/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 14:18

Transitado em Julgado em 19/04/2023
21/04/2023 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 09:38

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS MACHADO em 17/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:22

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA E SILVA em 17/03/2023 23:59.
12/04/2023 09:22

Publicado Intimação em 24/02/2023.
12/04/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
12/04/2023 09:22

Publicado Intimação em 24/02/2023.
12/04/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0801808-29.2022.8.10.0051 – 1ª Vara [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KELIANE CARVALHO DOS SANTOS RAMOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS MARTINS MACHADO - MA24108, JAILSON DA SILVA E SILVA - MA16379 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] ajuizada por KELIANE CARVALHO DOS SANTOS RAMOS em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos.

Em petição protocolada no ID 84065669 retro, a parte autora requer a desistência da ação, tendo em vista que obteve concessão administrativa, conforme carta em anexada aos autos. É o breve Relatório.

Decido.

Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito.

ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1.

Assistência Judiciária.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a autora, na pessoa do advogado, via DJEN.

Intime-se o Requerido por via eletrônica.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Pedreiras/MA, 22 de fevereiro de 2023.

CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras 1 Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
22/02/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2023 17:02

Extinto o processo por desistência
23/01/2023 15:25

Conclusos para decisão
23/01/2023 15:18

Juntada de petição
14/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0801808-29.2022.8.10.0051 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Requerente: KELIANE CARVALHO DOS SANTOS RAMOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS MARTINS MACHADO - MA24108, JAILSON DA SILVA E SILVA - MA16379 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Compulsando os autos, verifica-se que se trata de demanda previdenciária, e diante da necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, permaneçam os autos em secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias aguardando-se a designação de pauta, por ocasião de mutirão previdenciário. 2.

Para mais, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 313, inciso V, alínea "a" e § 4o, do NCPC, a fim de aguardar a indicação de data pelo perito. 3.

Por oportuno, proceda-se a movimentação no sistema processual PJe, procedendo-se a baixa na distribuição, para fins de taxa de congestionamento. 3.

Em seguida, decorrido o prazo da suspensão e informada data pelo médico perito, certifique-se nos autos o decurso do prazo e voltem os autos conclusos para despacho de diligência. 4.

A PRESENTE DECISÃO JÁ SERVE DE MANDADO. 5.

Cumpra-se.

Pedreiras/MA, 13 de dezembro de 2022.

Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da 1ª Vara
13/12/2022 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/08/2022 14:35

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA E SILVA em 08/08/2022 23:59.
17/07/2022 06:18

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 22:35

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:46

Juntada de réplica à contestação
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0801808-29.2022.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KELIANE CARVALHO DOS SANTOS RAMOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS MARTINS MACHADO - MA24108, JAILSON DA SILVA E SILVA - MA16379 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 350 do NCPC, intimo a parte autora, para que querendo se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a CONTESTAÇÃO e documentos de ID XXXXXXXX.

Pedreiras/MA, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 FRANCISCO DIAS PALHANO Secretaria Judicial da 1ª Vara
13/07/2022 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 14:03

Juntada de Certidão
13/07/2022 09:52

Juntada de contestação
07/06/2022 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:55

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800473-77.2022.8.10.0114

Jose Ribamar Ribeiro de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andre Francelino de Moura

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/01/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0802320-23.2018.8.10.0028

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Joao Francisco da Conceicao

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/12/2018 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0800473-77.2022.8.10.0114

Jose Ribamar Ribeiro de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andre Francelino de Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2022 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0000973-09.2006.8.10.0060

Maria Aldenis das Gracas Araujo Rios

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Luiz da Cunha Torres Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/05/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004135-82.2012.8.10.0001

Panamericano Arrendamento Mercantil SA

Rosa Maria Alves de Sousa

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/01/2012 00:00

Exibir Processo