TJMA - 0803374-94.2022.8.10.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRACEMA CARDOSO DE SOUSA

CPF *58.***.*35-04

Advogados

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB: 22283/MA

CPF *13.***.*80-02

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 13:00

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 13:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 25/06/2024 12:59

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 25/06/2024 00:42

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 11:13

    Juntada de petição

  • 03/06/2024 00:34

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 28/05/2024 15:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2024 14:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/05/2024 23:31

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 22:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/05/2024 11:45

    Juntada de petição

  • 14/05/2024 00:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/05/2024 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 09:15

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 25/04/2024 09:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/12/2023 19:55

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/12/2023 15:30

    Juntada de contrarrazões

  • 29/11/2023 07:38

    Publicado Despacho (expediente) em 28/11/2023.

  • 29/11/2023 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL nº 0803374-94.2022.8.10.0024 - PJE.

    EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.

    ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA 19147-A EMBARGADO: IRACEMA CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - OAB/MA 22283-A RELATOR SUBSTITUTO: Des.

    Sebastião Joaquim Lima Bonfim.

    D E S P A C H O Ouça-se a embargada em cinco (05) dias (CPC, art. 1023, § 2º) para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís(MA), data do sistema.

    Des.

    Sebastião Joaquim Lima Bonfim R E L A T O R S U B S T I T U T O

  • 24/11/2023 08:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 06:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/11/2023 13:34

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 07/11/2023 17:44

    Juntada de petição

  • 06/11/2023 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2023.

  • 06/11/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual de 17 de outubro de 2023 a 24 de outubro de 2023.

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803374-94.2022.8.10.0024 - PJE.

    Apelante : Iracema Cardoso de Sousa.

    Advogado : Ana Karolina Araújo Marques (OAB/MA 22283).

    Apelado : Banco Bradesco S/A.

    Advogado : Larissa Sento Se Rossi (OAB/MA 19147-A).

    Proc. de Justiça : Dra.

    Domingas de Jesus Fróz Gomes.

    Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.

    DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

    DANO MORAL CONFIGURADO.

    QUANTUM.

    RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016.

    APELO PROVIDO.

    I.

    Nos termos da Súmula nº 479 do STJ, “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

    II.

    O banco não conseguiu demonstrar que a parte apelante firmou o negócio em questão, vez que não colacionou o contrato assinado conforme prescrição legal, nem cópia do comprovante de pagamento, ônus que é seu, conforme fixado na Tese nº 1 do IRDR nº 53.983/2016.

    III.

    Conforme a jurisprudência desta E.

    Corte para casos semelhantes, é razoável e proporcional a fixação da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa.

    IV.

    Apelo provido, sem interesse ministerial.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

    Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    São Luís, 26 de outubro de 2023.

    Des.

    ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Relator

  • 31/10/2023 10:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2023 08:39

    Conhecido o recurso de IRACEMA CARDOSO DE SOUSA - CPF: *58.***.*35-04 (APELANTE) e provido

  • 24/10/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 15:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/09/2023 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 08:05

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 08:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 29/09/2023 08:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/07/2023 12:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/06/2023 13:03

    Juntada de parecer

  • 09/05/2023 10:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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