TJMA - 0814642-59.2018.8.10.0001

16/10/2020 07:48

Baixa Definitiva

16/10/2020 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/10/2020 07:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020 07:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/10/2020 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/10/2020 23:59:59.

03/10/2020 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA MESQUITA em 02/10/2020 23:59:59.

11/09/2020 00:15

Publicado Intimação de acórdão em 11/09/2020.

11/09/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

09/09/2020 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020 16:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RECORRENTE) e não-provido

19/08/2020 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado

14/08/2020 09:43

Juntada de Certidão

05/08/2020 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/08/2020 23:59:59.

21/07/2020 17:57

Incluído em pauta para 12/08/2020 15:00:00 Sala de Sessão Virtual 1ª Turma Recursal SLZ.

21/07/2020 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020 16:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

04/10/2019 09:43

Conclusos para despacho

02/10/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019 14:49

Recebidos os autos

01/07/2019 14:49

Conclusos para despacho

01/07/2019 14:49

Distribuído por sorteio